Em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (24) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu demissão do cargo. O ex-juiz da Lava-Jato fez o pedido após o presidente Jair Bolsonaro decidir exonerar o delegado Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral Polícia Federal.
“Queria lamentar esse evento na data de hoje enquanto estamos passando por uma pandemia da Covid-19. Durante essa pandemia, queria evitar ao máximo que isso acontecesse, mas isso não foi por minha opção”, disse ao abrir os trabalhos. “O presidente me quer realmente fora do cargo e não vejo outra alternativa. De todo modo, o meu entendimento é que eu não tinha como aceitar essa substituição. Eu não me senti confortável e tenho que preservar a minha biografia e, acima de tudo, preservar o compromisso que fiz de combater o crime organizado”, disse afirmando que não concordava com a demissão sem justificativa de Valeixo.
Ainda na entrevista, o agora ex-ministro da Justiça falou em divergências com Jair Bolsonaro, mas que este não é o momento para citá-las, e interferências políticas. Moro falou para o presidente que a troca do nome “seria uma interferência política e ele disse que seria mesmo”. “Mas, para evitar uma crise durante uma pandemia, e acho que o momento é inapropriado para isso, decidi que íamos substituir o Valeixo por alguém que siga os trabalhos, com critérios técnicos. Fiz essa solicitação, mas não obtive resposta. Mas, o grande problema não é a questão de quem colocar e a questão é de porque trocar e permitir uma interferência política no âmbito da Polícia Federal”, disse ainda.
Bolsonaro disse que “queria alguém que ele pudesse ligar, pudesse solicitar informações, relatórios”. “Não é papel da PF dar esse tipo de investigação e as investigações precisam ser preservadas. Imagina se a Dilma ligasse para o superintendente para pedir informações de investigações em andamento. A autonomia da PF é um valor fundamental que temos que preservar dentro do Estado de Direito”, pontuou ainda.
A demissão de Valeixo foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira. O texto diz que a saída do diretor-geral foi “a pedido”. Aliados de Moro, no entanto, afirmaram que a assinatura dele no documento foi mera formalidade e creditaram a decisão ao presidente.
Moro estava preocupado com a garantia da autonomia do ministério da Justiça, para que a Polícia Federal pudesse continuar conduzindo as suas investigações sem interferência política – o que foi confirmado por Bolsonaro, como disse o ex-ministro.
Em uma longa explicação, Moro falou sobre a pressão existente no Judiciário por governos anteriores, especialmente, por conta das investigações sobre a corrupção no poder público. “Desde 2014, sempre senti a pressão constante do Executivo, e isso poderia ser feito de diversas formas, com a troca de diretor-geral, troca de superintendente. O governo à época tinha inúmeros defeitos, mas foi fundamental a manutenção da autonomia da Polícia Federal. Seja por querer ou pela pressão da sociedade”, disse referindo-se ao governo de Dilma Rousseff.
Sobre sua saída, Moro relatou que “a partir do segundo semestre do ano passado, passou a existir uma insistência do presidente na troca do comando da Polícia Federal. Houve troca no comando da Polícia do Rio de Janeiro, que eu sinceramente não via a necessidade de mudar. E acabamos fazendo uma substituição técnica. Eu não indico superintendentes da PF. O único que indiquei foi Mauricio Valeixo porque não é meu papel indicar”, ressaltou.
De acordo com Moro, o presidente insistiu na troca do diretor-geral. “Eu não tenho problema em trocar, mas eu preciso de uma causa, uma insuficiência de desempenho, um erro grave. Mas, eu vi um desempenho muito bom e o trabalho vinha sendo feito. O trabalho estava sendo positivo”, pontuou.
“Não é uma questão do nome, tem outros bons nomes para assumir o cargo de diretor da Polícia Federal. O grande problema é a violação da promessa que me foi feita, o segundo é que não tinha causa e o terceiro é que havia uma interferência política na PF. Ia ter um impacto também na gestão. Não aconteceu na Lava Jato, a despeito de todos os problemas que haviam”, ressaltou.
Sinto que devo proteger a Polícia Federal e, por todos esses motivos, eu quis evitar uma crise política durante uma pandemia.
Mas, eu não posso deixar de lado o meu compromisso com o Estado Democrático de Direito. Eu soube da exoneração pelo Diário Oficial, eu não assinei isso”, pontuou mais uma vez mostrando sua indignação.
“Eu fui surpreendido e achei que isso foi ofensivo. Mas, depois a Secom confirmou que houve a demissão a pedido, mas pra mim isso não é verdadeiro”, acusou ainda.
O nome de Moro para comandar a corporação era o delegado Fabiano Bordignon, atual diretor do Departamento Penitenciário (Depen).
Bolsonaro, no entanto, tem outras opções, como o secretário de Segurança Pública, do Distrito Federal, Anderson Torres, e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, Alexandre Ramagem. Moro já tinha sinalizado a assessores que não aceitaria nenhum dos dois nomes.
