O ministro Marco Aurélio Mello, relator do inquérito que ocasionou no afastamento do senador Aécio Neves, (PSDB-MG) de suas atividades parlamentares e o recolhimento noturno do senador em casa, informou, nesta quarta-feira (27), que essa decisão pode ser revertida pelo Senado.
“Eu entendo que sim. Uma coisa é o afastamento de uma cadeira administrativa, como aconteceu do presidente do Senado, Renan [Calheiros (PMDB-AL)]. Outra coisa é o afastamento do exercício de um mandato outorgado pelo povo”, argumentou Marco Aurélio.
Ele ainda completou tentando explicar que não está tentando persuadir o Senado de tomar qualquer decisão contrária a que já foi determinada, mas que ainda é preciso autorização dos pares para que se imponha medidas cautelares contra um senador. “Se ele [Senado] pode mais, que é rever até uma prisão, o que dirá a suspensão do exercício do mandato”, afirmou.
Os senadores contrários tiveram reação a possibilidade do mandato de Aécio ser mantido, nesta quarta-feira. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), isso é uma “malandragem jurídica”. Para o senador João Capiberibe (PSB-AP), ninguém tem que discutir, e sim “acatar” a decisão que será tomada pelo Supremo.
“Eu acho que não tem que ter discussão sobre isso não. Deixa o Judiciário agir. O Senado nunca deu qualquer encaminhamento relativo a denúncias em relação a ministros do Supremo. Então, não cabe hoje qualquer tipo de debate sobre decisão do Supremo. O Senado é omisso, existem denúncias contra ministros do Supremo, e o Senado simplesmente faz cara de paisagem. Então, tem que simplesmente acatar a decisão judicial”, afirmou Capiberibe.
Diante desse parecer, senadores do PSDB questionaram o recolhimento noturno de Aécio, argumentando que isso contrariaria a Constituição, pois, esse recolhimento equivale a uma ordem de prisão domiciliar. Segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), é preciso que o Senado tome uma decisão, pois cabe somente a ele, se caso realmente houve insulto na Constituição.
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), vice-presidente do Senado, também se pronunciou. “Por mais que tenha uma imagem pública desgastada, o nosso limite sempre será a Constituição. A Constituição não prevê suspensão de mandato de deputado ou senador e só permite prisão em flagrante delito e crime inafiançável e essas hipóteses não se caracterizam no caso que está sendo hoje discutido”, afirmou.
