O Senado aprovou, nesta terça-feira (19, o substitutivo ao projeto de lei que cria subsídio destinado a famílias de baixa renda para compra de botijões de gás de cozinha, o “auxílio gás“. Foram 76 votos favoráveis e apenas um voto contrário. O texto irá retornar à Câmara dos Deputados para nova votação.
De acordo com o projeto, o auxílio Gás terá prazo de vigência de cinco anos para os brasileiros e será destinado às famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou que tenham entre seus membros, residentes no mesmo domicílio, quem receba o benefício de prestação continuada (BPC), sendo dada preferência às mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
“Cada família que está no CadÚnico do Bolsa Família vai receber um subsídio que o governo federal vai definir entre 40 e 50 por cento, de acordo com o estado do Brasil em que a população esteja em maior ou menor dificuldade. E isso é muito importante, porque a média dos recursos que são pagos a famílias brasileiras no Bolsa Família é em torno de 200 reais por mês”, explicou o relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), em entrevista à TV Senado.
O subsídio terá como fontes de custeio os royalties devidos à União em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção; parcela da receita de comercialização do excedente em óleo da União; bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural; os dividendos da Petrobras recebidos pela União e outras dotações orçamentárias.
O valor do benefício será equivalente a, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos, sendo o pagamento do benefício feito preferencialmente à mulher responsável pela família.
O projeto foi aprovado com a exclusão do artigo sexto do texto, relacionado a alterações em dispositivos da Lei 12.351, de 2010 (Lei do Pré-Sal).
O relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destacou que não há brasileiro conhecedor da condição social e econômica aflitiva das parcelas mais desfavorecidas de nossa população que se oponha aos três projetos de lei. De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto de lei (PL) 2.350/2021 tramitou apensado ao PL 1.374/2021, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e ao PL 1.507/2021, do senador Paulo Paim (PT-RS). O parecer do senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi pela aprovação do PL 1.374/2021 e pela prejudicialidade dos demais.
“As motivações para a apresentação dos projetos de lei são claras para todos. O empobrecimento da população, fruto amargo de anos seguidos de baixo ou nenhum crescimento econômico, agravado pelas consequências danosas da epidemia de covid-19 no mercado de trabalho, tanto formal, quanto informal, é uma realidade vista nas ruas de nossas cidades e também captada pelos diversos relatórios e índices produzidos pelos centros de pesquisa econômica. Ao mesmo tempo, a subida do preço do petróleo, associada à desvalorização do real, gerou, mês a mês, o brutal aumento do custo do botijão de gás de cozinha, cujo preço já superou os R$ 100,00 em muitas cidades brasileiras. O gás de cozinha, de item de primeira necessidade, transformou-se em artigo de luxo, inacessível a grande parte de nossa população”, afirmou Marcelo Castro.
Política de preço
Após a leitura de seu relatório, Marcelo Castro fez uma retrospectiva em relação ao auxílio para a compra de gás de cozinha, tendo em vista que o insumo está presente em praticamente 100% dos lares brasileiros. No governo Fernando Henrique Cardoso, o auxilio gás foi instituído no valor de R$ 15, que equivalia a 75% do preço do botijão de gás. Em 2003, já no governo Luiz Inácio Lula da Silva, quando o preço dos combustíveis era controlado, o auxílio gás foi incorporado ao Bolsa Família. Em 2004, o preço do botijão correspondia a aproximadamente 12% do salário mínimo. Em 2015, o valor do botijão caiu para 6% do benefício. Em 2017, o governo Michel Temer eliminou os subsídios e deixou de controlar os preços da Petrobras, atrelando o valor dos combustíveis ao mercado internacional, ao preço em dólar do barril do petróleo. “Isso levou ao que nós estamos vivendo hoje”, afirmou Marcelo Castro.
O relator reconheceu a iniciativa do atual governo, que zerou as alíquotas do PIS e da COFINS que incidem sobre o botijão de gás, mas disse que a medida foi insuficiente para conter a escalada do preço do gás de cozinha.
Marcelo Castro apontou ainda “o desemprego, inflação, combustível a sete reais, as famílias passando fome, aumentando o número de pessoas abaixo do nível de pobreza, as empresas com dificuldade, muitas fechando, aluguel atrasado, tomo mundo vivendo em dificuldades, em situação pior que vivia, e nos chama a atenção a Petrobras, que, no segundo trimestre deste ano, teve um lucro histórico de 42 bilhões de reais”.
“Ou seja, a Petrobras tem um poder de investimento muito maior que o próprio Brasil. O país nessa dificuldade e aí vem o balanço do banco tal, não sei quanto bilhões de reais. Nós estamos vivendo num país de banqueiro e da Petrobras. Acredito que está exagerado”, afirmou.
Para o senador José Aníbal (PSDB-SP), o projeto está em sintonia com a realidade brasileira. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), por sua vez, apontou a falta de uma política pública que possa assegurar o mínimo de condições para que o país volte a ter tração econômica. “O povo vive um momento de inflação e desemprego. As arrecadações estaduais e do governo estão quebrando recordes, mas, em compensação, o preço do botijão chegou a preços inimagináveis”, afirmou.
Para o senador Jean Paul Prates (PT-RN), de nada adianta a autossuficiência do Brasil em petróleo se o país ficar sujeito ao dólar. “O governo blinda importadores e investidores privilegiados da Petrobras”, afirmou.
