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Senado aprova decreto de calamidade pública por coronavírus

(ANSA) – O Senado brasileiro aprovou nesta sexta-feira (20) o decreto de calamidade pública por conta do avanço do novo coronavírus (Sars-CoV-2) no país. A votação foi feita através de uma sessão virtual pela primeira vez na história.

O pleito foi conduzido pelo vice-presidente da Casa, o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), já que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (PSD-MG), está afastado por ter contraído a Covid-19.

Com a aprovação, o governo federal está liberado da obrigação de cumprir a meta fiscal para 2020 – que previa um déficit de até R$ 124,1 bilhões – e de fazer o contingenciamento de gastos até o dia 31 de dezembro. Também pode suspender os prazos para ajustes com despesas de pessoal.

No entanto, ainda precisará cumprir o teto fiscal e a chamada “regra de ouro” (que proíbe fazer dívidas para pagar despesas correntes). Com a medida, o governo federal poderá reforçar o orçamento para áreas mais importantes neste momento de pandemia, como nas áreas de saúde e de economia. O decreto de calamidade pública é aplicado quando os danos à saúde e aos serviços públicos são evidentes e estão instalados no país, afetando diretamente a capacidade de ação do poder público.

Até o momento, o Ministério da Saúde confirmou 621 casos de contaminação no país, com sete mortes.

O que é estado de calamidade pública

De acordo com informações do Senado, essa situação é decretada quando os danos à saúde e aos serviços públicos se instalam e afetam diretamente a capacidade de ação do poder público. O decreto de calamidade pública é diferente da situação de emergência, que se caracteriza quando esses dois problemas são iminentes, ou seja, que ainda não aconteceram.

O ato está disponível no Artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, no caso do decreto federal, será preciso que tanto a Câmara dos Deputados como o Senado aprovem a decisão.

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Romário Nicácio

Administrador de redes, estudante de Ciências e Tecnologia (C&T) e Jornalismo, que também atua como redator de sites desde 2009. Co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, com um amplo conhecimento em diversas áreas. Com uma vasta experiência em redação, já contribuí para diversos sites de temas variados, incluindo o Notícias da TV Brasileira (NTB) e o Blog Psafe. Sua paixão por tecnologia, ciência e jornalismo o levou a buscar conhecimentos nas áreas, com o objetivo de se tornar um profissional cada vez mais completo. Como co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, tenho a oportunidade de explorar ainda mais minhas habilidades e se destacar no mercado, como um profissional dedicado e comprometido com a entrega de conteúdo de qualidade aos seus leitores. Para entrar em contato comigo, envie um e-mail para [email protected].

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