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Sem garantias para Auxílio Brasil, governo estuda manter auxílio emergencial

Presidente Jair Bolsonaro tem sido aconselhado a fazer uma consulta formal ao TCU sobre a possibilidade de prorrogação

Sem garantia de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC dos Precatórios), que libera espaço para que o Auxílio Brasil pague ao menos R$ 400 até dezembro de 2022, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem sido aconselhado a fazer uma consulta formal ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de prorrogar o auxílio emergencial.

A ideia está entre as alternativas que são analisadas por lideranças do Congresso e integrantes do governo para contornar o revés imposto pela falta de quórum na votação da PEC. A proposta abre ao menos R$ 83 bilhões para gastos no Orçamento de 2022, parte destinada à ampliação do Auxílio Brasil.

Há promessas de nova votação após o feriado, mas lideranças têm dúvidas se o governo terá os 308 votos necessários para a aprovação do texto. O assunto precisa ser liquidado até a segunda semana de novembro para viabilizar os pagamentos.

Decreto de calamidade pública?

Outra opção defendida nos bastidores é de um novo decreto de calamidade pública, o que abriria caminho ao pagamento de benefícios sociais sem as travas fiscais que existem hoje. As duas medidas podem, inclusive, vir combinadas, pois há uma dúvida jurídica se seria necessário decretar estado de calamidade para, então, prorrogar o auxílio emergencial.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, conversas informais sobre a extensão do benefício já ocorreram, mas a consulta ainda não foi formalizada ao TCU. Uma fonte da ala política do governo afirma que, caso a PEC não seja aprovada, dificilmente Bolsonaro “vai ficar sentado sem fazer nada”.

O auxílio emergencial atual, que paga parcelas que vão de R$ 150 a R$ 375, acaba neste domingo. Pouco mais de 39 milhões de famílias são beneficiadas. Há nos bastidores a discussão se a prorrogação alcançaria todos os atuais beneficiários, como é o desejo da ala política, ou se ficaria restrita às 17 milhões de famílias que farão parte do Auxílio Brasil.

As alternativas ganharam força, depois do vaivém de declarações de autoridades e muita incerteza sobre qual será a fórmula final adotada pelo governo para contemplar os vulneráveis.

Sem um plano B

O ministro da Cidadania, João Roma, disse que o governo está empenhado na votação da PEC. “Não há plano B. Estamos focados na aprovação da PEC“, disse. Ele descartou a prorrogação do auxílio e explicou que, mesmo que houvesse decisão nesse sentido, não haveria mais tempo hábil para pagar o benefício em novembro.

Lideranças governistas mudaram de discurso ao longo do dia. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que não haveria nem prorrogação do auxílio, nem decretação de calamidade. “Vai passar precatório. Já está tudo certo, tem dia para votar, e a mobilização está feita“, disse. Horas depois, Barros admitiu a hipótese de extensão do benefício.

Para levar adiante a proposta de prorrogar o auxílio emergencial, o argumento é o de que os efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19 persistem. A extensão do benefício social se daria por meio de crédito extraordinário, fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação.

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Rafael Nicácio

Co-fundador dos canais Portal N10, Jerimum Geek e do Tudo em Dicas. Já trabalhou na Assecom (Assessoria de Comunicação do Governo do Rio Grande do Norte) e na Ascom (Assessoria de Comunicação da UFRN). E-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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