Uma nova pesquisa realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) destaca uma crescente preocupação entre os brasileiros em relação ao fornecimento de dados biométricos, como impressões digitais e reconhecimento facial. Segundo o estudo, 60% dos usuários de Internet no Brasil, com 16 anos ou mais, demonstram algum nível de apreensão ao compartilhar esses dados sensíveis.
A pesquisa intitulada “Privacidade e proteção de dados pessoais: perspectivas de indivíduos, empresas e organizações públicas no Brasil” foi divulgada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e revela que os brasileiros se preocupam mais com a segurança de seus dados biométricos do que com outros tipos de dados pessoais sensíveis, como orientação sexual e cor ou raça.
De acordo com o levantamento, 32% dos entrevistados disseram estar “muito preocupados” e 28% afirmaram estar “preocupados” com o fornecimento de informações biométricas. Esses números indicam que os dados biométricos são vistos como mais arriscados do que outros tipos de informações pessoais, principalmente pela possibilidade de uso indevido e pela dificuldade de substituição desses dados em caso de vazamento ou roubo.
Setores que mais geram preocupação
A pesquisa também apontou os setores que mais despertam preocupação quanto ao uso de dados biométricos. Instituições financeiras lideram essa lista, com 37% dos usuários afirmando estarem “muito preocupados” e 36% “preocupados” ao fornecerem dados para esses estabelecimentos. Órgãos governamentais vêm logo em seguida, com 35% e 38%, respectivamente, expressando as mesmas preocupações. O setor de transporte público também foi citado como uma área de alta preocupação, com 34% “muito preocupados” e 37% “preocupados”.
O crescimento do uso de tecnologias de reconhecimento facial e de impressão digital em várias esferas, como segurança, bancos e até em aplicativos de dispositivos móveis, tem levado a um aumento das preocupações com a privacidade. Alexandre Barbosa, gerente do Cetic.br/NIC.br, diz ao N10 Notícias que “com a ampliação do uso de sistemas baseados em reconhecimento facial e impressão digital, é compreensível que as pessoas estejam mais preocupadas em fornecer seus dados biométricos. Nesse contexto, é fundamental que empresas e o governo busquem aprimorar suas estratégias de proteção de dados pessoais e segurança da informação ao adotar este tipo de tecnologia”.
Desconfiança nas políticas de privacidade
Outro dado relevante apontado pela pesquisa é que 58% dos usuários de Internet no Brasil concordam com as políticas de privacidade sem ler o conteúdo. Este comportamento pode estar relacionado à complexidade e extensão dos textos dessas políticas, que muitas vezes desmotivam a leitura completa pelos usuários. Este é um ponto de alerta, visto que as políticas de privacidade costumam definir como os dados pessoais, inclusive biométricos, serão tratados pelas empresas e instituições.
A pesquisa do Cetic.br também mostra que 24% dos usuários de Internet buscaram algum canal de atendimento para fazer solicitações, reclamações ou denúncias relacionadas ao uso de seus dados pessoais. Essa busca foi mais intensa entre os homens e pessoas com ensino superior, indicando uma maior conscientização ou preocupação com a privacidade e proteção de seus dados.
Entre aqueles que procuraram atendimento, a maioria preferiu acessar diretamente a empresa ou o órgão público controlador dos dados (77%), enquanto outros optaram por usar sites de reclamação de consumidores (69%) ou recorreram aos órgãos de defesa do consumidor (51%).
Quando se trata de atividades online específicas, compras por sites ou aplicativos lideram como as mais preocupantes, com 29% dos entrevistados afirmando estar “muito preocupados” e 27% “preocupados”. A seguir, o acesso a páginas e aplicativos de bancos aparece como a segunda atividade que mais preocupa os brasileiros, com 25% “muito preocupados” e 24% “preocupados”. Esses dados sugerem que a maior preocupação dos usuários está ligada às transações financeiras, onde há um risco elevado de fraudes e roubos.
Impacto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas empresas
A pesquisa também destacou que a maioria das empresas, independente do porte, está se adaptando às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entre 2021 e 2023, a proporção de empresas que mantinham dados biométricos aumentou de 24% para 30%. Além disso, houve um avanço significativo na adequação de contratos para atender às exigências da LGPD, especialmente entre pequenas e grandes empresas.
O setor privado tem se movimentado para se adequar à LGPD, mas ainda há desafios, especialmente entre as pequenas empresas. A nomeação de um encarregado de dados, por exemplo, uma exigência da LGPD, permanece em níveis baixos, especialmente entre os pequenos negócios, o que indica a necessidade de maior esforço e conscientização por parte desses empreendedores.
O estudo também revela que há uma grande desigualdade na implementação de medidas de proteção de dados entre as organizações públicas. Enquanto 83% dos órgãos federais já nomearam um encarregado de dados, essa proporção cai para 46% nos estados e apenas 21% nas prefeituras.
Essa disparidade é preocupante, pois as organizações públicas lidam com grandes volumes de dados pessoais dos cidadãos, e a falta de uniformidade na aplicação da LGPD pode colocar esses dados em risco. A pesquisa também mostra que menos da metade dos estados e prefeituras oferece canais de atendimento online para questões relacionadas ao uso de dados pessoais, o que pode dificultar a proteção dos direitos dos cidadãos.
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