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Segunda parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 18 de dezembro

A segunda parcela do 13º salário deve ser paga até esta sexta-feira, dia 18, aos empregados com carteira assinada, servidores públicos, aposentados, pensionistas e trabalhadores avulsos. “Este pagamento só poderá ser postergado até o domingo, 20, caso seja efetuado em dinheiro e o empregado tenha expediente nesse dia”, alerta Érica Trindade, administradora e gerente de Pessoal da Rui Cadete Consultores. No Rio Grande do Norte, cerca de 1,1 milhão de pessoas têm direito ao benefício que injeta pouco mais de R$ 1,9 bilhão à economia do Estado, conforme dados do Dieese.

Os empregadores estão sujeitos à multa administrativa, em favor do Ministério do Trabalho, no valor de R$ 170,16 por empregado contratado em caso de descumprimento do prazo. O não pagamento é considerado uma infração às Leis 4.090/62 e 4.749/65, podendo resultar em pesadas multas para a empresa por autuação do fiscal do Trabalho, além das sanções que podem estar previstas em Convenção Coletiva da categoria.

A quantia do 13º salário é calculada a partir da remuneração integral recebida no mês de dezembro, dividida por 12 e multiplicada por cada mês trabalhado no ano. A partir de 15 dias de serviço, o funcionário já tem direito ao benefício, inclusive se for contratado sob contrato de experiência. A colaboradora em licença-maternidade também recebe a gratificação, cujo valor é dividido entre a previdência e a empresa.

Empregados domésticos estão incluídos entre os beneficiados, mas o pagamento não é obrigatório às diaristas, classificadas como trabalhadoras autônomas. Se o funcionário for demitido sem justa causa ou por pedido de demissão, recebe o 13º proporcional ao período trabalhado.

Érica Trindade destaca que o valor do benefício é calculado sobre a remuneração, não apenas sobre o salário. “Ou seja, ele deve incluir todos os valores recebidos habitualmente pelo empregado, como horas extras, adicional noturno, gratificações e comissões. Essas quantias variáveis devem ser inseridas no cálculo do 13º”, explica.

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Romário Nicácio

Administrador de redes, estudante de Ciências e Tecnologia (C&T) e Jornalismo, que também atua como redator de sites desde 2009. Co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, com um amplo conhecimento em diversas áreas. Com uma vasta experiência em redação, já contribuí para diversos sites de temas variados, incluindo o Notícias da TV Brasileira (NTB) e o Blog Psafe. Sua paixão por tecnologia, ciência e jornalismo o levou a buscar conhecimentos nas áreas, com o objetivo de se tornar um profissional cada vez mais completo. Como co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, tenho a oportunidade de explorar ainda mais minhas habilidades e se destacar no mercado, como um profissional dedicado e comprometido com a entrega de conteúdo de qualidade aos seus leitores. Para entrar em contato comigo, envie um e-mail para [email protected].

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