A Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) dará inicio ao processo para realização do concurso público para a Polícia Militar após a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) que autorizou o certame durante sessão realizada na quinta-feira (25), na sede do órgão. A decisão do TCE-RN responde a um questionamento apresentado pela secretária de Segurança Pública e da Defesa Social, Kalina Leite.
O processo foi relatado pelo presidente do Tribunal, conselheiro Carlos Thompson Fernandes, após uma consulta enviada à Corte de Contas pela secretária, Kalina Leite. De acordo com os termos do voto, é possível realizar a reposição de policiais militares que foram para a reserva remunerada, ou foram reformados, pois essas são as formas análogas a aposentadoria do servidor público civil e a Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza a reposição de servidores aposentados nas chamadas áreas essenciais (saúde, educação e segurança). O conselheiro entende que o termo “aposentadoria” usado na LRF “abrange a “inatividade” no serviço público, o que além da aposentadoria para o servidor público civil, inclui a reforma e a reserva remunerada para o servidor público militar”.
A decisão do TCE faz algumas ressalvas: a exceção legal não inclui os servidores das chamadas atividades-meio e “Uno tocante à reserva remunerada, hipótese de vacância também contabilizada para fins de reposição de pessoal, caso o militar retorne ao serviço ativo, há de se observar essa ocorrência, para fins de cálculo das efetivas vagas existentes passíveis de reposição”.
A secretária destacou a importação da orientação do Tribunal de Contas para a realização do concurso. “Esse entendimento do Tribunal de Contas sinaliza que estamos no caminho certo. Desde que assumimos a Pasta nos empenhamos, diuturnamente, no sentido de realizarmos este concurso, por entendermos a necessidade que é premente. Agora vamos iniciar os trâmites para realizarmos esse processo o quanto antes”, disse.
Quantas vagas para o Concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte?
No início de fevereiro, o novo comandante da policia militar do RN, Coronel Dancleiton Leite, havia afirmado que os cursos que serão abertos ainda esse ano são o CFSD (Curso de Formação de Soldados), aberta ao público civil com idade limite de 30 anos, tendo a disponibilidade de 2000 vagas, sendo as mesmas divididas por região, ou seja, os candidatos no ato da inscrição manifestarão sua intenção de concorrer nos locais onde irão ser formados e onde desempenharão suas funções policiais. O CHO (Curso de Habilitação a Oficiais) destinados a primeiros sargentos e subtenentes PM, com 40 vagas sem limite de idade para os referidos praças, e o CFO (Curso de Formação de Oficiais) com 40 vagas abertas ao público civil e militar, sendo que aos militares estaduais do RN não será cobrado o limite de idade.
Salário
Caso você seja aprovado no Concurso de Soldado, receberá R$ 2.900 mil reais após o curso formação, enquanto na função de 2º Tenente (primeiro posto na carreira do oficial), você receberá R$ 7.900 reais mensais após o curso de formação. (Valores referentes a março de 2016).
Detalhes
- Concurso: Polícia Militar do Rio Grande do Norte
- Banca organizadora: Em definição
- Cargos: Soldado e Oficial
- Escolaridade: Nível Médio e superior
- Número de vagas: Mais de duas mil vagas
- Remuneração: Até R$ 7,9 mil
- Situação: Anunciado
- Previsão para publicação do edital: Primeiro semestre de 2016
- Soldado: Link do último edital
- CFO: Link do último edital
