Convocada para uma sabatina durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Natal na quinta-feira (27), a secretária de Mobilidade Urbana (STTU), Elequicina Santos, falou sobre o aumento das passagens de ônibus na capital potiguar de R$ 2,90 para R$ 3,35. Na ocasião, movimentos sociais contra e a favor do reajuste das tarifas marcaram presença nas galerias do parlamento natalense.
Autor do Decreto Legislativo que visa suspender o reajuste das passagens do transporte coletivo, o vereador Sandro Pimentel (PSOL) abriu a rodada de perguntas questionando sobre o descumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s) por parte das empresas, firmados entre elas, o Ministério Público e a STTU.
Segundo a secretária, os eventuais equívocos das empresas foram encaminhados pela STTU ao MPRN para ajuizar ação neste sentido.
Sobre o cálculo tarifário, Elequicina detalhou uma análise de insumos, dentre eles, o aumento do preço do combustível e a queda da demanda de passageiros. Outro ponto elencado pela titular da STTU está ligado aos funcionários das empresas que atuam no sistema de transporte. “Esse aumento de quase 15% contempla um pedido dos sindicatos para viabilizar o reajuste dos salários e o pagamento do plano de saúde dos rodoviários”.
Aumento tarifário de 2016
Na sequência, a vereadora Natália Bonavides (PT) lembrou que o aumento tarifário de 2016 foi condicionado a um acordo que não foi cumprido, haja vista que dos 70 ônibus novos que constam no último acerto, somente 14 foram entregues. Segundo ela, um novo aumento não se justifica frente à negligência por parte do Seturn junto à Prefeitura de Natal.
Elequicina Santos confirmou a informação da oposição de que apenas 14 novos veículos foram postos em circulação. “A penalidade para as empresas foi não conceder o reajuste da passagem em maio de 2016. No entanto, aconteceram várias melhorias nos abrigos de ônibus, instaladas redes de wi-fi, criados aplicativos com informações sobre os horários e rotas dos ônibus. Para dar este novo aumento foi exigida a instalação de GPS para melhorar a segurança”, explicou Elequicina, avisando que quando ocorrer a licitação do transporte público vai ser necessário outro reajuste.
“Ou seja, as empresas não cumpriram o compromisso que estava estabelecido de colocar 70 novos ônibus em circulação e ainda vão ganhar um prêmio da Prefeitura com este aumento. Deveria era desfazer o aumento para R$ 2,90 e retornar aos R$ 2,65 como punição”, criticou Sandro Pimentel. “Um reajuste aprovado durante reunião do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana convocada às pressas, sem que a discussão da tarifa estivesse na pauta. Também não foi feita a convocação da representação da Câmara para a reunião do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana “, completou.
De acordo com o parlamentar, mesmo o prefeito Carlos Eduardo tendo anulado e republicado seus atos administrativos do período que esteve afastado da cidade o processo continua ilegal. “Mesmo com o novo decreto da Prefeitura os estudantes estão pagando mais de 50%, acima do valor da meia-entrada. Então, outra irregularidade que esta Casa não pode deixar passar. Não estou nem falando mais do aumento, dos valores financeiros e do peso que tudo isso representa para os trabalhadores. Estou falando dos procedimentos que levaram ao reajuste e que estão irregulares”, frisou Sandro.
Por sua vez, o líder da bancada governista, vereador Ney Lopes Júnior (PSD), falou que o prefeito republicou seus despachos a pedido da Câmara Municipal, mas que ele não tinha obrigação de republicar porque o decreto que permitia o reajuste das passagens estava pronto e foi publicado normalmente.
“Mas como alguns vereadores questionaram o fato da coincidência de na data da publicação o prefeito não estar em Natal, fizemos um apelo ao mesmo que concordou de imediato e republicou o texto que foi definido pelo Conselho de Mobilidade Urbana. É importante que seja dito isso, que o aumento da passagem não foi definido pela Prefeitura nem pela Câmara. Foi fruto de uma decisão do Conselho de Mobilidade Urbana. Portanto, estamos vivendo um momento democrático no qual a secretária da STTU veio com toda sua equipe técnica prestar os devidos esclarecimentos, respondeu as perguntas dos vereadores de todas as bancadas e ouviu representantes de movimentos sociais. Tudo isso para que este plenário possa apreciar com segurança o decreto legislativo encaminhado pelo vereador Sandro Pimentel”, concluiu Ney Lopes.
Ao final da sabatina, o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), disse que é desfavorável ao aumento das tarifas, mas que a questão envolve muitas particularidades. Ele reconheceu que a decisão é difícil, como todas que agentes públicos eleitos pelo voto popular precisam tomar, haja vista que o reajuste acarreta um ônus financeiro para as famílias.
“No entanto, não podemos perder de vista os altos custos para se manter o sistema de transportes. A nossa luta é por um serviço de qualidade para a cidade, ônibus com câmbio automático, piso baixo, climatizado. É isso que buscamos!”, defendeu o presidente Raniere Barbosa. “Não estamos aqui para tensionar com o Executivo. Temos a intenção de construir uma relação harmoniosa e independente, porque a população ganha quando os dois poderes constituídos por ela trabalham com respeito”, reforçou.
