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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta segunda-feira (19 de dezembro) a favor de considerar inconstitucional o…

Grupos técnicos da transição de governo para as áreas de Cidades e Desenvolvimento Social elencaram, nos relatórios finais, medidas que…

A Câmara dos Deputados concluiu a votação em dois turnos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 390/2014, que direciona…

Nesta semana, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a autorização para o reajuste do salário mínimo, que vai…