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Santa Maria é condenada a pagar horas extras não lançadas no ponto de motorista

A juíza Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti, da 11ª Vara do Trabalho de Natal, condenou a empresa Auto Ônibus Santa Maria Transportes e Turismo Ltda. a pagar a um ex-motorista horas extras não lançadas corretamente no cartão de ponto.

O motorista de ônibus, dispensado sem justa causa, trabalhou para a empresa no período de maio de 2013 a fevereiro de 2016.

Ele reivindicou o pagamento de horas extras, alegando que, diariamente, tinha que chegar ao local de trabalho uma hora antes do início da jornada de trabalho, e que somente poderia sair após a vistoria do veículo, levando cerca de outros 50 minutos.

Ele requereu, também, o pagamento de horas extras por supressão do intervalo intrajornada (período destinado ao almoço).

Mas tudo foi negado pela empresa, que afirmou que os horários registrados nos controles de jornada, que não acusavam esses horários extras, seriam “fidedignos”.

No entanto, a juíza entendeu que ficou comprovado que os cartões de ponto não retratavam com fidelidade a jornada de trabalho do autor do processo em razão de não serem preenchidos pelo motorista, mas segundo orientações da empresa.

Com base nos depoimentos das testemunhas, a empresa foi condenada a pagar ao motorista por uma hora diária, contabilizadas antes do início da jornada, e mais uma hora pela supressão do intervalo intrajornada, com seus reflexos no FGTS e verbas salariais devidas.

Além disso, ela foi condenada ainda a pagar os 15 minutos diários, gastos após o fim do expediente.

O ex-motorista não conseguiu comprovar que, efetivamente, gastava 50 minutos para fazer a vistoria do veículo, quando, na verdade, o tempo gasto em média era de 15 minutos.

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Romário Nicácio

Administrador de redes, estudante de Ciências e Tecnologia (C&T) e Jornalismo, que também atua como redator de sites desde 2009. Co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, com um amplo conhecimento em diversas áreas. Com uma vasta experiência em redação, já contribuí para diversos sites de temas variados, incluindo o Notícias da TV Brasileira (NTB) e o Blog Psafe. Sua paixão por tecnologia, ciência e jornalismo o levou a buscar conhecimentos nas áreas, com o objetivo de se tornar um profissional cada vez mais completo. Como co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, tenho a oportunidade de explorar ainda mais minhas habilidades e se destacar no mercado, como um profissional dedicado e comprometido com a entrega de conteúdo de qualidade aos seus leitores. Para entrar em contato comigo, envie um e-mail para romario@oportaln10.com.br.

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