Por 7 votos a 0, o Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por manter a cassação do mandato do deputado estadual no Rio Grande do Norte, Sandro Pimentel (PSOL). O julgamento virtual começou no último dia 9 e foi concluído nesta quinta-feira (15), data limite para os votos dos ministros.
Como a decisão não cabe mais recurso, após a publicação do acórdão, o deputado perde o cargo oficialmente.
A cassação se dá por irregularidades na prestação de contas referente à campanha eleitoral de 2018.
Em agosto, o TSE havia julgado recurso do deputado após decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) de 2019. Naquela oportunidade, o Tribunal destacou que a conduta do deputado caracteriza ilícito previsto no art. 30-A da Lei 9.504/97. Sandro Pimentel é investigado por receber recursos financeiros na conta de campanha sem comprovação da origem do dinheiro. A decisão do TSE destacava que o deputado teria recebido de forma irregular a quantia de R$ 55.644,91, o que representou 83,23% do total de gastos na campanha de 2018.
O suplente da coligação, que deve assumir o cargo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, é o professor Robério Paulino (PSOL).
