Política

Sancionada lei que cria 332 cargos para compor novas zonas eleitorais

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Foi sancionada a lei que cria 332 cargos efetivos além de 3.207 funções comissionadas para compor as 166 zonas eleitorais pelo país. A proposta (PLC 25/2015) de iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi aprovada no início do mês pelo Senado. O TSE deverá cobrir esta despesa com seu orçamento próprio.

Os 332 cargos efetivos serão divididos igualmente entre as carreiras de analista e técnico judiciário. Quanto às funções comissionadas, 3.040 serão de nível FC-1 e 167 de nível FC–6.

O relator do projeto, senador José Maranhão (PMDB-PB) defendeu a necessidade de se assegurar um contingente mínimo de pessoal próprio na Justiça Eleitoral. Para o senador, é indiscutível a necessidade de criação dos cargos previstos na proposição, os quais são indispensáveis para se assegurar um contingente mínimo de pessoal próprio as 166 zonas eleitorais criadas após 2004.

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