Sancionada lei que altera idade limite de permanência de praças em atividade

Sancionada lei que altera idade limite de permanência de praças em atividade

Sancionada lei que altera idade limite de permanência de praças em atividade

Romário Nicácio agosto 10, 2015 RN

O governador Robinson Faria sancionou no último dia 06 de agosto a Lei Complementar nº 546/2015, que altera o Estatuto dos Policiais Militares, aumentando a idade limite para permanência das praças militares no serviço ativo.

De acordo com a alteração, os policiais militares que ocupam a graduação de Soldado, Cabo e Sargento poderão permanecer no serviço ativo até atingir a idade limite de 55 anos, independentemente do tempo de serviço prestado à corporação, devendo ser transferido “ex-offício” para a reserva remunerada.

Ainda conforme a Lei Complementar, a idade limite de permanência no serviço ativo para os Subtenentes permanece inalterada (56 anos); contudo, passarão automaticamente para a inatividade os Subtenentes que computar mais de 30 anos de serviço e permanecer por período superior a cinco anos na graduação de Subtenente, integrante de qualquer dos Quadros de Pessoal da Corporação.

Com as mudanças, o Comando da Polícia Militar espera possibilitar a ascensão profissional aos militares que poderão optar por permanecer no serviço ativo após completados 30 anos de serviço até chegar a idade limite prevista na lei. Publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (07), a Lei Complementar nº 546/2015 já está em vigor.

Outros artigos

INSS vai revisar 170 mil benefícios em agosto

julho 27, 2021

INSS vai revisar 170 mil benefícios em agosto

Atenção: cerca de 170 mil segurados da Previdência Social que recebem benefícios por incapacidade temporária – o antigo auxílio-doença – devem ficar atentos para ag...