Sancionada a lei que multa desperdício de água em SP

Sancionada a lei que multa desperdício de água em SP

Romário Nicácio abril 19, 2015 SP

De acordo com publicação feita no “Diário Oficial” no último sábado (18), Fernando Haddad, prefeito de São Paulo, sancionou a lei 529, que estabelece multa de R$ 250 para o desperdício de água na capital.

São três etapas de punição para quem for flagrado desperdiçando água tratada: advertência, multa de R$ 250 e, em caso de reincidência, multa de R$ 500. A lei ainda proíbe a lavagem de calçadas com água tratada ou potável. Os vereadores entenderam que não é preciso multar a lavagem de carro porque já existe a lei 13.748/2002 que multa em R$ 250 quem comete essa infração.

 A fiscalização, a cobrança de multa e o destino do dinheiro deverão ser definidos em comum acordo entre a Prefeitura de São Paulo e a Sabesp por meio de regulamentação específica. O contribuinte poderá recorrer da aplicação da multa, através da exposição de motivos ao órgão competente, em que se justifique a necessidade de lavagem da calçada. A Prefeitura deverá regulamentar a lei no prazo de 60 dias a partir da publicação.

As informações são do G1.

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