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Salário mínimo pode chegar a R$ 865 em 2016, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária

(Agência Senado) – Salário mínimo de R$ 865,50, crescimento econômico perto do zero e déficit orçamentário de R$ 30 bilhões. Esses são alguns dos principais destaques do projeto do Orçamento de 2016, entregue pelos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, ao presidente do Senado, Renan Calheiros, na tarde desta segunda-feira (31) – último dia do prazo para envio do Orçamento da União ao Congresso.

Leia também: Proposta orçamentária de 2016 apresenta deficit de R$ 30,5 bilhões, diz relator

O documento apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Previsões sobre o produto interno bruto (PIB) e inflação também constam do texto. Na visão de Renan, o orçamento deficitário revela uma mudança de atitude do governo, que elaborou um orçamento “verdadeiro” e “realista”. Renan pediu entendimento em torno de uma agenda suprapartidária, que preserve o interesse nacional, para enfrentar a situação fiscal do país.

– Precisamos continuar trabalhando para encontrar saídas para o Brasil. Fundamentalmente, o objetivo é mobilizar a todos para o bem do país – disse Renan Calheiros.

Números

Logo após a reunião, o ministro Nelson Barbosa concedeu uma rápida entrevista, citando os principais indicativos do Orçamento da União. Segundo o ministro, a inflação de 2016 deve ficar em 5,4%. Já o crescimento do PIB deve ser de apenas 0,2%. O projeto prevê um déficit de R$ 30,5 bilhões para 2016 – valor que representa 0,5% do PIB. Na semana passada, o governo ensaiou a volta da CPMF, conhecida como o imposto do cheque. O tributo, que teria alíquota de 0,38%, ajudaria o governo a equilibrar as finanças. Com a repercussão negativa, porém, o governo desistiu da ideia e teve de assumir o déficit para o ano que vem.

– Mesmo após um esforço de contenção de gastos, não será possível cumprir a meta anterior de superávit primário. Estamos trabalhando para melhorar, gradualmente, a situação fiscal do país – afirmou Barbosa.

Na opinião do ministro, existem várias formas de enfrentar a situação deficitária. Uma delas seria a revisão dos gastos obrigatórios – que são aqueles determinados por lei. Para isso, apontou, é preciso um entendimento com a sociedade e com o Legislativo, já que a medida demandaria uma alteração legal. O ministro ainda informou que o governo também entregou ao Congresso a proposta do Plano Plurianual (PPA) para o período 2016-2019. O PPA estabelece cenários, metas e objetivos para o período e, segundo Barbosa, representa o início de um novo ciclo orçamentário.

Tramitação

Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que trata do orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano e pode ser aprovada até dezembro. Essa prática, no entanto, não é obrigatória e não impede que o Congresso entre em recesso.

Pela legislação em vigor, no início de um ano sem que o orçamento tenha sido aprovado, o Executivo conta apenas com a liberação mensal de um doze avos (duodécimos) do valor previsto para o custeio da máquina pública. Para projetos e investimentos, o governo deve esperar pela aprovação da LOA ou optar pela edição de medida provisória.

A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2016 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que tem como presidente a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) e o deputado Ricardo Barros (PP-PR) como relator. Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff.

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Romário Nicácio

Administrador de redes, estudante de Ciências e Tecnologia (C&T) e Jornalismo, que também atua como redator de sites desde 2009. Co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, com um amplo conhecimento em diversas áreas. Com uma vasta experiência em redação, já contribuí para diversos sites de temas variados, incluindo o Notícias da TV Brasileira (NTB) e o Blog Psafe. Sua paixão por tecnologia, ciência e jornalismo o levou a buscar conhecimentos nas áreas, com o objetivo de se tornar um profissional cada vez mais completo. Como co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, tenho a oportunidade de explorar ainda mais minhas habilidades e se destacar no mercado, como um profissional dedicado e comprometido com a entrega de conteúdo de qualidade aos seus leitores. Para entrar em contato comigo, envie um e-mail para [email protected].

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