O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), disse na noite desta sexta-feira (20) que só pediu auxílio federal para conter o clima de insegurança gerado pela crise penitenciária, que teve início com o massacre inicial de pelo menos 26 presos em Alcaçuz, porque enquanto a rebelião estava limitada à unidade “não aconteceu nada de grave além das mortes” dos detentos. Ele também defendeu que a solução para os problemas em Alcaçuz era transferir todos os presos e desativar a unidade.
O questionamento foi motivado pela declaração do ministro da Defesa, Raul Jungmann, de que o apoio só chegou sete dias depois do início da crise em Alcaçuz porque o governador só havia pedido o reforço na quinta (19). Faria, entretanto, afirmou que fez o pedido ao presidente da República, Michel Temer, na quarta-feira (18), por causa dos ataques a veículos e prédios públicos iniciados depois da transferência de mais de 200 presos de Alcaçuz para outras unidades.
“Isso é uma discussão de uma cronologia de 24 horas. E eu pedi a ajuda das forças federais porque começou a acontecer ocorrências nas ruas. Quando estava restrito à briga dentro do presídio o próprio governo estava enfrentando, e com coragem e com toda a logística, que não aconteceu nada de grave além da morte dos principais membros das facções”, respondeu à imprensa depois da reunião com o ministro.
Alcaçuz desativado
Faria também disse que a melhor alternativa para resolver os problemas estruturais de Alcaçuz – desde 2015 não existem grades nas celas, deixando os detentos livres para circularem nos pavilhões – , agravados com os últimos conflitos, seria a desativação da unidade e transferência da massa carcerária para novos prédios.
A localização “turística”, segundo o governador, não deveria ter sido escolhida para a construção do presídio, inaugurado em 1998. “Hoje tem que ser um novo presídio, até porque foi construído em cima de uma duna, foi um grande equívoco da época. Acho muito melhor fazer um deslocamento. Hoje ali é uma área turística, tem muitas casas no entorno, tem lagoa, tem praia, é uma área que não cabe mais o presídio, tem que levar para uma área muito mais distante, isolada”.
Duas novas penitenciárias estão em construção no Rio Grande do Norte: uma em Ceará-Mirim (que tinha previsão de entrega no ano passado) e outra em Afonso Bezerra (anunciada em agosto de 2016), mas não há previsão a curto prazo para que as unidades sejam finalizadas. “O terceiro [presídio] virá com o dinheiro que o presidente Temer enviou, do fundo penitenciário. Se tiver uma condição de que, com esses três novos presídios, nós pudermos apagar a história maldita de Alcaçuz, nós iremos acabar com Alcaçuz”.
Greve de agentes penitenciários
O governador também se posicionou sobre a decretação de greve dos agentes penitenciários em resposta ao anúncio da contratação, sem concurso público, de 700 pessoas para reforçar a categoria. Faria classificou o momento como “impróprio” e disse que, se eles deflagrarem de fato a greve, o governo vai entrar com uma ação na Justiça para impedir a paralisação.
“Essa greve é um momento impróprio, em que a população está vivendo dias de angústia. Que o comerciante tem que trabalhar, o estudante tem que estudar, o turista está aqui para gastar dinheiro e ajudar na arrecadação para manter os serviços essenciais”, afirmou.
A equipe do governador informou que o Sindicato dos Agentes Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte (Sindasp-RN) solicitou uma audiência com Robinson Faria para tratar do tema. O Procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, declarou que considera a greve ilegal e que a contratação é necessária pela situação emergencial, embora defenda a realização de concurso público – objeto de ação ajuizada pelo Ministério Público estadual contra o estado.
Já os representantes da categoria defendem a convocação de 32 aprovados no último certame para reforçar a equipe de Alcaçuz como medida emergencial, além da abertura de um novo concurso para suprir o déficit da categoria.
