O Governo Robinson Faria enviou à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte um Projeto de Lei Complementar que aumenta o valor das diárias operacionais dos órgãos integrantes do sistema estadual de segurança pública – Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Itep (Instituto Técnico e Científico de Perícia) e Sejuc (Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania).
Desde o ano de 2009 não havia reajuste no valor das diárias de R$ 50,00 por seis horas de trabalho. A proposta enviada para aprovação pela Assembleia Legislativa eleva o valor para 107,40 referentes oito horas de trabalho.
“Estamos fazendo todos os esforços para assegurar melhores condições de trabalho aos servidores da segurança pública. Atendemos a um pleito antigo e estamos aumentando o valor das diárias após oito anos sem reajuste. Isso significa a valorização dos servidores dos órgãos de segurança que também já foram beneficiados com promoções, cursos de aperfeiçoamentos, novos armamentos, equipamentos e veículos”, revela o governador Robinson Faria.
Associação rebate modelo de ajuste de diária operacional
Apesar de o Governo do Estado ter anunciado que vai dobrar o valor das diárias operacionais da Segurança, “esta afirmação não é verdadeira“, de acordo com a Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares (ASSPMBMRN). Em nota, a associação afirma que “o valor atual das diárias é de R$ 50 por seis horas trabalhadas, enquanto a proposta enviada para aprovação pela Assembleia Legislativa coloca o valor para R$ 107,40 e eleva a diária para oito horas de trabalho. Um aumento que não alcança nem 50% e que não supre a defasagem de oito anos sem reajuste”. O ideal, segundo o presidente da ASSPMBMRN, Eliabe Marques, “seria uma diária operacional de 6h por R$ 180″.
O aumento da diária foi uma solicitação acordada ainda em fevereiro deste ano, entre as entidades representativas e o Governo do Estado. No entanto, o envio da proposta à ALRN, realizado pelo Executivo, não é condizente com o que foi pactuado, como defende Eliabe. “Este suposto dobro de valor é uma falácia. Na verdade, o Governo está querendo escravizar o policial que já está com péssimas condições de trabalho. Nesta proposta atual, nós queremos que o Executivo pelo menos permaneça com as seis horas de trabalho para as diárias operacionais”, critica o subtenente Eliabe Marques.
Ao fazer as contas, no molde atual de 6h por R$ 50, o policial militar recebe R$ 8,33 por hora trabalhada. Com o ajuste proposto pelo Governo, de R$ 107,40 por oito horas, seriam R$ 13,42 – menos de 50%. Eliabe Marques acrescenta ainda que os policiais militares chegam a trabalhar 240 horas mensais no serviço ordinário (serviço normal). “O Governo deve produzir um modelo de diária operacional que seja atrativo ao militar estadual, e não escravizante”, conclui o presidente.
