Secretários de Fazenda de 18 estados, incluindo o Rio Grande do Norte, assinaram uma carta na última sexta-feira (22), destinada ao Congresso Nacional, em que pedem a adoção de “medidas urgentes” contra a segunda onda de Covid-19 no Brasil, entre elas a prorrogação do auxílio emergencial – concedido aos mais vulneráveis até dezembro.
Os secretários também pedem a prorrogação do estado de calamidade pública e do Orçamento de Guerra por mais seis meses, que perderam a vigência em 31 de dezembro de 2020. Essas medidas dispensam uma série de regras orçamentárias e facilitam o aumento dos gastos públicos.
Até agora, o governo federal vem negando a intenção de prorrogar o auxílio emergencial, o estado de calamidade e Orçamento de Guerra, diante da crise nas contas públicas. No ano passado, os gastos com a pandemia se aproximaram de R$ 600 bilhões, a maior parte por conta do auxílio.
“Lamentavelmente, ao contrário do que esperávamos, a pandemia ainda não chegou ao fim. Ainda não está definido o calendário nacional de vacinação do país e os dados de evolução de mortes e da taxa de contágio estão em níveis alarmantes e, com a volta da lotação de leitos hospitalares e dos recordes de casos, esse início de ano está sendo similar às piores semanas de julho, agosto e setembro, segundo os especialistas têm ressaltado e conforme é possível acompanhar pelas diversas mídias”, dizem os secretários na carta.
Os representantes dos estados afirmam ainda que entidades de crédito internacionais recomendam ao país a prorrogação de auxílios e estímulos à economia. “O protagonismo dos estados e municípios nessa conjuntura, é fato, depende de sustentabilidade fiscal para promover as ações que os governadores se articulam para realizar em sintonia com as postulações consensuais da comunidade científica”, argumentam.
O grupo de secretários também pede a suspensão do pagamento de precatórios (valores devidos pelos governos após sentença) e mais um adiamento no pagamento das dívidas dos estados com União, bancos públicos e organismos multilaterais.
Ao pedir a prorrogação do estado de calamidade pública e do Orçamento de Guerra, os secretários dizem que essas ações “mostraram-se fundamentais para preservar a vida, o emprego e a renda, garantiram a continuidade dos serviços públicos e aumento de oferta em áreas prioritárias, principalmente saúde e assistência social”.
Assinam a carta o presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), Rafael Fonteles, do Piauí, além dos secretários de Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
