Em uma edição extraordinária publicada no Diário Oficial do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (23), ficou decidido que a retomada da economia foi adiada por mais uma semana no estado. Como consequência da baixa taxa de isolamento aliada com o risco de contágio e a preocupante ocupação de leitos, também foram prorrogadas as medidas de contenção ao novo coronavírus.
Conforme o decreto Nº 29.774, a decisão de adiar uma reabertura gradual do comércio e de outras atividades econômicas para o dia 1º de julho foi embasada pelo Comitê de Especialistas da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap-RN) para o enfrentamento da pandemia pela Covid-19.
Para tomar a decisão de manter a política de isolamento social rígido, a governadora Fátima Bezerra também levou em consideração a Recomendação Conjunta do Ministério Público do Estado do RN – MPRN, Ministério Público Federal – MPF e Ministério Público do Trabalho – MPT, de 22 de junho de 2020, direcionada ao Governo do Estado e todos os municípios do Rio Grande do Norte.
O referido documento, que também foi embasado pelo Comitê Científico, aponta que o Estado do Rio Grande do Norte ainda não está apto para retomar a economia, visto que ainda não cumpriu as metas sanitárias previstas no Decreto Estadual nº 29.742, de 4 de junho de 2020.
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“O Comitê Científico e os Ministérios Públicos nos alertaram sobre o risco que a reabertura esta semana traria para a saúde pública do nosso estado. Estamos em um momento que nos inspira ainda muitos cuidados, mesmo com todas as ações do governo para fiscalizar, fazer valer as medidas restritivas, e termos uma taxa de isolamento entre as melhores do país, mas que é ainda somente 40%”, justificou Fátima.
A prorrogação se baseia em dois parâmetros. O primeiro é a taxa de transmissibilidade do vírus nas várias regiões do Estado, que permanece acima de 1 (que significa que uma pessoa contagia mais de uma pessoa). A segunda é a taxa de ocupação de leitos críticos (UTIs), que hoje está, em média, em 85%. Para efeito de retomada das atividades econômicas, a ocupação deveria estar abaixo de 70%. Considerando essa realidade, o Governo do RN reafirma o compromisso com a saúde do povo, e mesmo abrindo novos leitos, recomenda o isolamento social como maior medida de combate à pandemia.
“Quero conclamar a população e as prefeituras a se integrarem no nosso Pacto pela Vida, para que possamos conscientizar as pessoas a ficarem em casa, para que a gente possa mudar essa realidade o mais rápido possível. Juntos, de maneira segura, com seriedade e compromisso, vamos vencer essa pandemia e voltar às nossas atividades econômicas, sociais, religiosas, como todos desejamos. Fiquem em casa, fiquem com Deus”, recomendou a governadora.
Com o atual decreto, os Atestados de Vistoria do Corpo de Bombeiros, que tenham vencido a partir do dia 24 de março, foram prorrogados até o dia 3 de julho, e as licenças e autorizações expedidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), ficam válidas até 31 de julho.
