O Rio Grande do Norte tem utilizado 86% de seus recursos para o pagamento do funcionalismo público. O Estado potiguar é o líder no relatório divulgado pelo Tesouro Nacional, que mostra o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pagamento dos Estados.
Por lei, as administrações não podem destinar mais de 60% da RCL à folha de pessoal, o que coloca em risco as finanças públicas e aumenta o risco de insolvência (de ficar sem recursos). Fátima Bezerra, governadora eleita, terá de lidar com esse problema.
Em nota, o governo do RN afirmou que utiliza 57% e não 86% de despesas com pessoal. Além disso, considerou que o cálculo tem “estrita concordância” com as regras estabelecidas.
Cálculos e alerta
Os cálculos feitos pelo Tesouro Nacional contabilizam despesas que são deixadas de lado pelos Estados na tentativa de evitar as sanções da LRF para o caso de descumprimento do limite de gastos com pessoal. Muitos governos estaduais excluem das contas despensas com inativos ou auxílios, chancelados por resoluções dos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs).
O alerta do Tesouro é para o fato de que hoje há muitas amarras que impedem a redução das despesas e, no futuro, não haverá paliativos. Mesmo que haja esforço de contenção de gastos pelas próximas gestões estaduais, a situação ainda será crítica porque o envelhecimento da população e o crescimento das aposentadorias elevarão as despesas com inativos de qualquer forma, aumentando o peso da folha.
Ao destinar a maior parte da receita para pagar servidores, sobra cada vez menos para manter o funcionamento de serviços básicos que estão sob a responsabilidade dos Estados, como segurança e educação. “Se não forem revistos os parâmetros constitucionais atuais, há grande risco de ampliação das situações de insolvência nos próximos anos”, alerta o documento do Tesouro Nacional.
Histórico
No fim do ano passado, o Rio Grande do Norte pressionou o governo federal por uma medida provisória (MP) para repassar dinheiro ao Estado e ajudar no pagamento de salários dos servidores – o que seria ilegal. O Ministério da Fazenda barrou a medida.
Mais da metade dos Estados descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no ano passado ao estourar o limite de gastos com pessoal. O relatório divulgado pelo Tesouro Nacional mostra que o problema vem se agravando nos últimos anos: em 2017, 16 Estados e o Distrito Federal extrapolaram as despesas com salários e aposentadorias. No anterior, foram nove Estados.
