Começa a funcionar a partir desta quarta-feira (15) o site para que os proprietários de veículos que têm direito à restituição de valores pagos a mais do seguro Dpvat 2020 (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres).
De acordo com a seguradora Líder, mais de 1,9 milhão de veículos em todo o Brasil estão aptos a receber o pagamento da restituição. No Rio Grande do Norte, esse número chega a mais de 14 mil veículos. O prazo para pedir o valor pago a mais é até o final do exercício de 2020.
A restituição foi anunciada na semana passada pela seguradora, responsável pela gestão do seguro, após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ter voltado atrás e acolhido pedido do governo para extinguir sua própria liminar, reduzindo os valores do seguro obrigatório Dpvat.
O pedido para receber os valores pagos a mais deve ser feito acessando o site do seguro (clique aqui). A restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.
Para fazer a solicitação, os proprietários de veículos deverão informar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou CNPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas) do proprietário; Renavam do veículo; valor pago; data em que o pagamento a mais foi realizado; dados bancários (banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário); e-mail de contato e telefone de contato.
“Ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. Após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo apenas da compensação bancária para a sua finalização”, informou a seguradora.
Ela disse ainda que o site receberá somente os pedidos de restituição da diferença de valores pagos referente ao Seguro Dpvat 2020. No caso de o proprietário ter pago o seguro de 2020 duas ou mais vezes, o pedido deverá ser feito acessando outra página (clique aqui). Já os proprietários de frotas de veículos devem enviar e-mail para: restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.
Confira o total de veículos por estado aptos a receber a restituição do Dpvat 2020
- Acre – Mais de 3 mil veículos
- Alagoas – mais de 5 mil veículos
- Amazonas – mais de 8 mil veículos
- Amapá – mais de mil veículos
- Bahia – mais de 27 mil veículos
- Ceará – mais de 50 mil veículos
- Distrito Federal – mais de 20 mil veículos
- Espírito Santo – mais de 10 mil veículos
- Goiás – mais de 27 mil veículos
- Maranhão – mais de 13 mil veículos
- Minas Gerais – mais de 310 mil veículos
- Mato Grosso do Sul – mais de 12 mil veículos
- Mato Grosso – mais de 22 mil veículos
- Pará – mais de 6 mil veículos
- Paraíba – mais de 9 mil veículos
- Pernambuco – mais de 32 mil veículos
- Piauí – mais de 6 mil veículos
- Paraná – mais de 100 mil veículos
- Rio de Janeiro – mais de 52 mil veículos
- Rio Grande do Norte (RN) – mais de 14 mil veículos
- Rondônia – mais de 8 mil veículos
- Roraima – mais de 2 mil veículos
- Rio Grande do Sul – mais de 215 mil veículos
- Santa Catarina – mais de 65 mil veículos
- Sergipe – mais de 6 mil veículos
- São Paulo – mais de 900 mil veículos
- Tocantins – mais de 5 mil veículos
