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Resolução que trazia novas exigências aos motoristas é revogada

Você sabia que o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) havia emitido a Resolução 726/18, a qual exigia que os motoristas que precisassem renovar a CNH realizassem um curso de aperfeiçoamento e uma prova, para, então, fazerem a renovação?

A mesma resolução trazia a regulamentação para o processo de formação, habilitação e adição de categoria às carteiras de condutores de veículos automotores e elétricos. A resolução previa também o aperfeiçoamento, a prevenção e a reciclagem das CNHs de motoristas incluídos nessa categoria.

Além disso, a realização dos exames, os cursos de formação, atualização, aperfeiçoamento, especialização, prevenção, reciclagem e demais processos também seriam normatizados.

Ela entraria em vigor a partir do dia 5 de junho e, sempre que fosse obrigado a renovar a carteira (em geral, a cada cinco anos), o motorista teria que passar por um novo curso.

Mas, calma! O curso não será mais obrigatório, e nós explicaremos o motivo. Continue lendo o artigo até o final para estar atualizado sobre o assunto.

Como funcionaria o curso para a renovação da CNH?

Primeiramente, ressalta-se que o Curso de Aperfeiçoamento seria exigido por ocasião da renovação da Autorização para Conduzir Ciclomotor ou da Carteira Nacional de Habilitação.

Conforme a Resolução 726, o curso seria dividido em dois dias, existindo a possibilidade de fazê-lo tanto presencialmente quanto por ensino à distância (EAD).

A carga horária total do curso para a renovação da CNH seria de 10 horas/aula, sendo permitido, ao motorista, assistir até 5 horas por dia. A hora/aula teria 50 minutos.

Direção defensiva, sinalização, legislação de trânsito, entre outras, seriam algumas das definições ensinadas durante as aulas.

Assim, após aprender todos esses conceitos, o motorista seria submetido a uma prova de 30 questões (semelhante à prova para tirar carteira ou para tê-la de volta, após o curso de reciclagem).

Para passar e, enfim, conseguir renovar a carteira, teria que acertar, no mínimo, 70% das questões.

E em caso de reprovação? Então, em três dias após a divulgação do resultado, o motorista poderia fazer uma nova prova. Se fosse reprovado novamente, teria que fazer todo o curso de novo.

Não havia ainda nenhuma regulamentação quanto aos preços cobrados, sendo que, geralmente, cada estado é livre para fazer a cobrança dos valores.

A obrigatoriedade do curso foi revogada?

Sim! Alexandre Baldy, ministro das cidades, emitiu a revogação dessa resolução, solicitando que assim ocorra até o dia 19 de março de 2018, segunda-feira.

O presidente do CONTRAN e o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (DETRAN) receberam a decisão do ministro.

Justificando a revogação, Alexandre alertou que a intenção de fazer ações e legislações é diminuir custos e tornar a vida do cidadão brasileiro mais fácil.

Além disso, alegou que acrescentar mais processos burocráticos e custos financeiros na vida daquele que quer renovar a carteira não é algo viável, tendo em vista que, apesar de existir a necessidade de procurar por meios que possam trazer mais segurança no trânsito, o cidadão não pode ser tão afetado por isso.

Cabe saber que a mesma resolução também exigia, daqueles que fossem tirar a CNH, a realização de duas balizas e, no caso de moto, o exame de trajeto nas ruas. Com a revogação, essas obrigações também não serão mais aplicadas.

Baldy ainda disse que: “(…) os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil. ”

Quais são os passos para renovar a CNH?

É importante ressaltar que, mesmo essa resolução tendo sido revogada, dirigir com a carteira de habilitação vencida continua sendo uma infração de trânsito.

Portanto, a cada cinco anos, é de extrema importância realizar a renovação da CNH, para evitar perder pontos na carteira e pagar multas.

Atualmente, a multa por ser pego com habilitação vencida é considerada gravíssima, ou seja, 7 pontos na carteira e pagamento “salgado” de R$ 293,47.

Além disso, como você estará dirigindo o veículo ao ser pego, ele será retido e você precisará apresentar algum condutor com habilitação para poder reavê-lo.

Complicado, não é?

Por isso, é importante saber os passos e valores para a renovação da carteira.

O processo exige dois exames, o de aptidão física e o de aptidão mental. Então, esteja preparado para passar por eles novamente.

Caso opte por fazer via clínica particular credenciada aos órgãos de trânsito, saiba que os resultados dos exames tendem a sair mais rápido, apesar do custo ser maior.

E também será necessário pagar uma taxa de renovação da CNH para que a nova carteira possa chegar em sua casa.

Você deixou o prazo de vencimento da carteira passar? E agora?

Existe um prazo de 30 dias para aqueles que estão com a carteira vencida. Durante esse prazo, você não terá problemas caso seja pego dirigindo.

Porém, caso precise ou queira continuar dirigindo sem ter de ficar algum tempo proibido, saiba que você será obrigado a concluir todos os passos para a renovação da CNH durante esses dias.

Como são poucos dias para fazer os exames, o que recomendamos é que você opte por fazer a renovação da carteira o quanto antes.

Sabia que é possível renovar a CNH antes dela vencer? Pois é! Mas isso só pode ser feito no prazo de 30 dias antes do vencimento acontecer.

Portanto, fique atento ao prazo. Esteja sempre de olho na data de vencimento indicada em sua carteira.

E, quando chegar a época de realizar a renovação, procure o DETRAN e dê entrada em todo o processo, pagando a taxa de renovação e fazendo os exames físicos e mentais necessários.

Por fim, saiba que, antes de renovar a CNH, é necessário estar em dia com a justiça, ou seja, com as multas de trânsito pagas ou em recurso judicial.

Caso você tenha alguma pendência anterior, o DETRAN não permitirá que realize a renovação da carteira.

Então, esteja atento a essa situação. Quanto mais tarde você começar o processo de renovação da CNH, mais tarde poderá voltar a dirigir sem ter medo de ser pego com a carteira vencida.

Finalizando

Ficou com alguma dúvida sobre este artigo ou precisa de ajuda para entrar com o seu recurso?

Então, entre em contato conosco.

Nós, do Doutor Multas, estamos sempre à disposição para ajudá-lo da melhor maneira possível.

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