Publicado nesta quarta-feira (10), o Decreto n° 6.432 determinou que as repartições públicas municipais de Parnamirim terão ponto facultativo nos dias 15 e 16 de fevereiro, exceto as prestadoras de serviços essenciais, como a limpeza urbana.
Na quarta-feira (de cinzas – dia 17), o funcionamento do serviço público será apenas no período da tarde, das 14h às 18h. Apesar da publicação do decreto, o Carnaval em Parnamirim permanece cancelado e as medidas de prevenção à Covid-19, distanciamento social e segurança sanitária devem ser obedecidas à risca. Para tal, o trabalho de fiscalização por parte das equipes de vigilância sanitária e equipes de segurança pública, e ambiental, deve percorrer as principais vias públicas da cidade para acompanhar e orientar a população.
O descumprimento das determinações implica em crime de desobediência e contra a saúde pública, previstos, respectivamente, nos artigos 330 e 268 Código Penal, bem como pode acarretar em multa e interdição do estabelecimento.
