Notícias

Renan concede 45 dias para governo contestar parecer do TCU sobre contas de 2014

O presidente do Senado, Renan Calheiros, assinou nesta quarta-feira (21) um  despacho no qual dá 45 dias para o governo contestar o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff referentes ao ano de 2014.

O prazo, segundo Renan, é o mesmo que o TCU concedeu quando analisou as contas. A corte deu primeiro 30 dias para a presidente se defender das irregularidades apontadas pelo relator das contas, ministro Augusto Nardes. Em uma segunda leva de questionamento do ministro, o governo recebeu mais 15 dias, totalizando 45 dias para defesa.

Os argumentos do Poder Executivo vão ser encaminhados à Comissão Mista de Orçamento (CMO). Renan Calheiros explica no despacho que a concessão do prazo tem como objetivo garantir ao Executivo o direito de ampla defesa previsto na Constituição e reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele afirma ainda que a medida evita “eventuais alegações futuras de nulidade”.

“Embora tenha sido estabelecido o contraditório no âmbito do Tribunal de Contas da União, naquela ocasião se tratava de um julgamento técnico, enquanto agora, perante o Congresso Nacional, far-se-á outro tipo de exame, de natureza política, no qual o entendimento do TCU será elemento de formação da convicção dos parlamentares”, diz Renan no despacho.

O líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), negou que a decisão seja um privilégio ou uma tentativa de postergar a análise das contas. Para ele, o assunto é técnico e deve ser discutido com cuidado pelo Congresso. “Quem dá o procedimento, o veredito é o Congresso. Então, sem nenhuma pressa, vamos analisar isso”, afirmou.

Cronograma
A concessão dos 45 dias compromete o cronograma de tramitação das contas no Congresso, que havia sido Divulgado Ontem. De acordo com o calendário, o relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), deveria apresentar o parecer até 29 de novembro deste ano. Essa data equivale ao 40º dia após o início da tramitação das contas no Congresso. Como o governo deverá usar todo o prazo de 45 dias e o relator não poderá elaborar seu texto sem conhecer a defesa do Palácio do Planalto, o parecer deverá ser entregue só em dezembro.

Depois de passar pela CMO, as contas presidenciais precisam ser analisadas pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara e Senado).

Agência Câmara Notícias

Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso grupo oficial. Para receber no Telegram, clique aqui

Romário Nicácio

Administrador de redes, estudante de Ciências e Tecnologia (C&T) e Jornalismo, que também atua como redator de sites desde 2009. Co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, com um amplo conhecimento em diversas áreas. Com uma vasta experiência em redação, já contribuí para diversos sites de temas variados, incluindo o Notícias da TV Brasileira (NTB) e o Blog Psafe. Sua paixão por tecnologia, ciência e jornalismo o levou a buscar conhecimentos nas áreas, com o objetivo de se tornar um profissional cada vez mais completo. Como co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, tenho a oportunidade de explorar ainda mais minhas habilidades e se destacar no mercado, como um profissional dedicado e comprometido com a entrega de conteúdo de qualidade aos seus leitores. Para entrar em contato comigo, envie um e-mail para [email protected].

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Botão Voltar ao topo
A IA Mia: uma revolução na detecção de tumores. Pílula do exercício: a nova revolução da ciência. Como encontrar o exercício que combina com seu estilo de vida. Você conhece os sintomas da doença celíaca? Conheça estratégias para manter as crianças longe da obesidade! As principais razões por trás da perda capilar reveladas! Transforme sua rotina com estas dicas de beleza! Problemas associados ao uso regular de fones de ouvido Aposte neste chá digestivo depois de comer muito! Conheça dicas para desfrutar do chocolate sem exageros!

Adblock detectado

Olá pessoal! O acesso ao nosso site é gratuito, porém precisamos da publicidade aqui presente para mantermos o projeto online. Por gentileza, considere desativar o adblock ou adicionar nosso site em sua white-list e recarregue a página.