Antes de ir para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, o texto da reforma da Previdência teve outra alteração. Após apresentar a nova redação a líderes da base aliada, o relator da matéria, deputado Arthur Maia (PPS-BA), confirmou as mudanças.
A novidade ficou por conta da inclusão de pensão integral para viúvos e viúvas de policiais mortos em combate. Vale ressaltar que a regra não vale para policiais militares, pois eles já estão inseridos no regime de aposentadoria própria da categoria.
As aposentadorias rurais e o Benefício da Prestação Continuada (BPC) continuam fora da reforma, ou seja, as regras para esses benefícios permanecem como estão. Além disso, o novo texto manteve a diminuição do tempo de contribuição de 25 para 15 anos para trabalhadores da iniciativa privada que desejam se aposentar com valor parcial.
No entanto, Arthur Maia destaca dois pontos que o governo não abre mão no texto da reforma. “É inegociável tirar da proposta o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria. Também é inegociável tirar a isonomia entre o setor público e o privado. Não é razoável que um servidor público possa se aposentar com até R$ 33 mil, e os servidores do setor privado com apenas R$ 5.500”, disse.
Ainda de acordo com o parlamentar, pode haver negociações no dia da discussão em Plenário. Durante entrevista, o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também fez menções à reforma da Previdência.
Na ocasião, disse que a sociedade começa a entender a necessidade de mudanças nas regras para aposentadoria. “Acho que a sociedade percebe agora a necessidade, e tem a consciência de que, de fato, é imprescindível reformara Previdência Social brasileira”, afirmou.
O deputado disse ainda que o governo trabalha com a possibilidade de o texto ser votado até o dia 28 deste mês.
Déficit
A Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda apresentou recentemente os números da Previdência relativos ao ano passado. De acordo com o balanço, o déficit no setor chegou a R$ 268,79 bilhões, rombo 18% maior do que o registrado em 2016. O resultado é a soma dos prejuízos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos Regimes Próprios dos Servidores Públicos (RPPS) da União.
Para a economista-chefe da ARX Investimentos, Solange Srour, o rombo da Previdência é um problema que, no futuro, pode acabar com o pagamento dos benefícios. “Não tem dinheiro para investir em Educação e Saúde, e a questão é que se a gente não resolver esse problema, nem os servidores públicos vão receber suas aposentadorias”, afirmou.
Servidores públicos
Para os servidores públicos, a regra sobre o tempo mínimo de contribuição vai ser diferente em comparação ao regime dos contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Pelo novo texto apresentado nesta quarta-feira (7), para ter acesso ao benefício, os servidores públicos têm que contribuir com a Previdência por 25 anos. Tanto no caso de servidores públicos como da iniciativa privada, quem quiser receber o valor integral da aposentadoria terá de contribuir por 40 anos.
Segundo o relator da proposta, deputado Arthur Maia, as mudanças diminuem a injustiça em relação aos trabalhadores da iniciativa privada, que correm o risco de serem demitidos e deixarem de contribuir por um tempo.
“As estatísticas mostram que, em regra, quem está no serviço público contribui por mais tempo, por terem estabilidade no emprego. Na iniciativa privada, o trabalhador fica um período desempregado, aí deixa de contribuir, depois volta a contribuir, depois fica de novo sem contribuir. Então nós resolvemos fazer essa distinção”, argumenta o relator.
