Foi adiada para esta semana a discussão sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC 28/2017) que regulamenta o funcionamento do sistema de transporte individual de passageiros com o uso de aplicativos como Uber, Cabify e 99 táxi. A proposta vai ser discutida pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, nesta terça-feira (24), e em seguida colocada em votação. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e enquanto alguns senadores querem dar urgência na votação em Plenário, outros defendem a ampliação do debate nas comissões.
O intuito é que os carros particulares precisem de uma autorização das prefeituras para circular, além de serem identificados por placas vermelhas, similar as dos táxis. Porém, o relator da proposta na Comissão, senador Pedro Chaves, do PSC do Mato Grosso do Sul, quer que o projeto seja examinado também por outras comissões: a de Constituição, Justiça e Cidadania e a de Assuntos Econômicos. Ele apresentou uma alternativa que acaba com estas exigências e ainda de que o carro seja do próprio motorista.
“Eu estou preocupado porque eu também gosto dos taxistas, mas eu acho que tem que conciliar com a modernidade, que é o transporte do Uber. Sugiro que este projeto de urgência seja negado e que passe pelas comissões, pela CCT, pela CCJ, pela CAE.”
Em contrapartida, as empresas devem manter o cadastro atualizado dos motoristas, com cópias dos documentos e certidões de antecedentes criminais. Além disso, o motorista deve estar inscrito como contribuinte no INSS e manter seguro contra acidentes. Segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira, se não for encontrado um consenso, ela pode ir a votação do jeito que ela está agora.
“Acho que é o melhor caminho, para ninguém fazer nada sobre pressão, mas na busca do entendimento. Eu estou sendo claro. Não acontecendo quórum ou não acontecendo o entendimento, a mesa vai pautar esta matéria, porque ela está em regime de urgência a pedido de vários outros senadores.”
Para o senador Fernando Bezerra Coelho, do PMDB de Pernambuco, a demora na votação prejudica os taxistas, que sofrem com uma concorrência desleal.
“Se tivesse um acordo em cima da retirada da placa vermelha, nós estaríamos dando um passo adiante, porque teríamos a regulamentação do serviço do Uber, mas não teríamos a sua proibição, porque a placa vermelha termina por proibir o serviço de Uber.”
Se o relatório for aprovado, a proposta vai voltar para a Câmara dos Deputados para uma última votação.
