A obrigatoriedade do exame de ecografia fetal nas mulheres grávidas a fim de que as anomalias congênitas do coração, que ocorrem entre 5 a cada 100 nascimentos, possam ser detectadas precocemente. Esta foi uma das deliberações da audiência pública promovida na manhã desta sexta-feira (10) pelo deputado Jacó Jácome (PSD) no auditório da Assembleia Legislativa, dentro da Semana da Cardiopatia Congênita, cujo data é marcada nacionalmente em 12 de junho.
O deputado se comprometeu a fazer um estudo legislativo e técnico com a maior brevidade possível acerca do projeto de lei que pretende apresentar na Casa, tornando obrigatória a realização do exame principalmente nas gestantes de alto risco. “Faremos um estudo de forma que o projeto não onere nem gere custos excessivos para o poder público, de forma que seja viável executá-lo”, afirmou o parlamentar. Os deputados Hermano Morais (PMDB) e Cristiane Dantas (PCdoB) também participaram do debate. Cristiane Dantas deu um emocionado depoimento, pois vivenciou o problema com um dos seus filhos.
No debate as questões foram centradas principalmente na deficiência da estrutura hospitalar no Estado. Um dos exemplos é o segundo maior hospital da capital, o Dr. José Pedro Bezerra, também conhecido como Hospital Santa Catarina, na zona norte de Natal, que não dispõe de aparelho de ecocardiograma nem suporte do cardiologista pediátrico para apoio à equipe multidisciplinar. No RN há um déficit de quase 300 leitos em UTI pediátrica e neonatal.
Os especialistas que participaram do debate foram unânimes em defender a necessidade do teste do coraçãozinho, a oximetria de pulso, que deve ser realizada nas primeiras 24 horas de vida, procedimento extremamente simples e que exige para os técnicos um treinamento de menos de seis horas, com um equipamento com valor inferior a R$ 2 mil. Essas foram sugestões do diretor-presidente da AMICO, entidade sem fins lucrativos que atua há 12 anos na assistência às crianças com cardiopatia congênita no RN.
De acordo com o médico Marcelo Cascudo, se a cardiopatia congênita for detectada precocemente e as crianças passarem por cirurgia no tempo adequado, mais de 70% das crianças podem levar uma vida plena, e muitas ainda podem se tornar atletas de excelente performance. “Nossa obrigação é trazer o tratamento adequado para essas crianças, tanto para aquelas que podem ter cura total e um bom desempenho nos esportes, quanto para aquelas que podem ter uma vida digna a que todos nós temos direito”, afirmou. O exame de cardiologia fetal detecta as estruturas do coração e a sua funcionalidade, verificando se está de acordo com o esperado.
Segundo o especialista, o Brasil é carente em estatísticas mais precisas, mas estima-se que das crianças com este tipo de patologia, 85% precisam de um tratamento invasivo cirúrgico nos primeiros dias de vida. Marcelo citou com preocupação a insuficiência de hospitais no RN e no Nordeste com tal capacidade. “E se nós não tivermos um bom resultado, essas crianças podem vir a óbito logo no pós operatório”, lamentou.
O médico Madson Vidal citou a falta de leitos de UTI pediátrica como um grave problema: “Infelizmente muitas vezes a morte chega precocemente, porque o bebê não tem condições de ser transportado e a maior maternidade de cuidados intensivos do nosso Estado não dispõe de um ecocardiograma”, criticou. Madson afirmou que hoje o tempo de espera para um exame de ecocardiograma na rede pública é em torno de 60 dias.
O diretor da AMICO mencionou ainda a desestruturação do SUS e falta de política de atendimento pediátrico nos níveis de baixa, média e alta complexidade como agravantes da alta morbi mortalidade para crianças enfermas. Falta de medicamentos que causam interrupção no tratamento, o risco da criança contrair outra doença e a falta de preferência para crianças nas consultas também foram mencionados.
SUS
Representando a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), a nutricionista Vitória Régia afirmou que a secretaria está realizando um levantamento do quantitativo de aparelhos para o teste do coraçãozinho, para aquisição e distribuição nas unidades. A técnica reforçou a necessidade de se regionalizar essa assistência, para evitar o deslocamento das mães e filhos para a capital. Uma boa notícia divulgada na audiência é a perspectiva de ampliação dos leitos de UTI neonatal em Caicó. Os equipamentos já foram comprados e o projeto para adequação na estrutura física está em andamento.
O debate também contou com a presença da diretora do departamento de regulação da Secretaria de Saúde de Natal, Camila de Medeiros Costa; da secretária de Educação do município de Extremoz, professora Tânia Leiros e da jornalista Flávia Freire, que vivenciaram o problema com um dos seus filhos; de representantes da Maternidade Januário Cicco e da promotora Kalina Correia.
