O Projeto de Lei Complementar Substitutivo 19/2019 que reestrutura as carreiras dos policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte foi aprovado por unanimidade na sessão plenária da Assembleia Legislativa. A matéria trata sobre o acordo firmado entre o Governo do Estado e as entidades representativas de militares estaduais do RN, que dispõe sobre a majoração do subsídio e altera regras para as promoções de Praças e Oficiais, entre outros itens.
Na justificativa da matéria encaminhada pelo Executivo, a governadora Fátima Bezerra (PT) registra que o projeto almeja promover uma reestruturação da carreira dos militares, alterando regras de promoção das carreiras militares da Polícia e do Corpo de Bombeiros, dentre outras disposições.
De acordo com a mensagem, os novos padrões de subsídios buscam cumprir a determinação constitucional federal de que os padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório deverão observar a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos.
Pela matéria aprovada, o reajuste dos vencimentos dos Policiais e dos Bombeiros do Estado atinge 23% em novembro de 2022. Projeto de Lei agora aguarda sanção da governadora Fátima Bezerra. Entenda as mudanças:
Principais pontos contemplados na mensagem
- Redução dos interstícios dos praças;
- Ex officio para os oficiais com o máximo de oito anos de permanência no posto;
- Dispensa da obrigatoriedade de constar em três quadros de acesso para a promoção por requerimento do tenente coronel a coronel;
- 23% de majoração do subsídio em seis parcelas, sendo: 2,5% em março de novembro de 2020; 3,5% em março e novembro de 2021; 4,5% em março de 2022 e 4,58% em novembro de 2022, totalizando o acumulado de 23% no período.
Os interstícios passarão a vigorar da seguinte forma
- De soldados para cabo, passa de 5 ou 10 anos – para 4 ou 8 anos
- De cabo pra 3º sargento de 3 ou 6 anos – para 3 ou 4 anos
- De 3º sargento para 2° sargento de 2 ou 4 anos – para 2 ou 3 anos
- De 2º sargento para 1º sargento, de 2 ou 4 anos – para 2 ou 3 anos
- De 1º sargento para subtenente, de 2 ou 4 anos – para 2 ou 3 anos
Salários
Praças
- Soldado: R$ 3.571,82
- Cabo: R$ 4.464,78
- 3º Sargento: R$ 5.357,74
- 2º Sargento: R$ 6.250,69
- 1º Sargento: R$ 7.143,65
- Subtenente: R$ 8.929,56
Oficiais
- 2º Tenente: R$ 9.822,51
- 1º Tenente: R$ 10.715,47
- Capitão: R$ 12.501,38
- Major: R$ 14.287,29
- Tenente-coronel: R$ 16.073,21
- Coronel: R$ 17.859,12
- No final da carreira, um coronel pode chegar a receber R$ 23.302,10
