Foi por unanimidade. E numa votação nominal com 60 votos a favor e nenhum contra, o Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto de lei que obriga a instalação de bloqueadores de celulares nos presídios. Os recursos utilizados para a instalação do sistema de bloqueio virá da União, por meio do Fundo Penitenciário Nacional, o Funpen, usado pelos governos estaduais para a construção e manutenção de presídios no Brasil.
A proposta deve, enfim, tirar do papel e fazer vingar um dos maiores obstáculos no combate à criminalidade no país. Apesar de proibido e, teoricamente, controlado, o uso de celulares nos presídios é um dos grandes responsáveis pelo comando do tráfico de drogas por detentos. Isso sem falar nos atos de criminalidade comandados por líderes de facções de dentro das penitenciárias. Deverão ser priorizadas pouco mais de 300 unidades prisionais de segurança máxima e média.
O Projeto de Lei do Senado, de autoria do presidente da Casa, Eunício Oliveira, do MDB do Ceará, estabelece o prazo de 180 dias, a partir da publicação da nova lei, para a instalação dos bloqueadores. Caberá às operadoras prestar todas as informações técnicas necessárias para a execução do serviço. Elas também serão responsáveis pela instalação de novas concessões que possam surgir no futuro.
Relatora da matéria, a senadora Simone Tebet, do MDB do Mato Grosso do Sul, aposta que problemas como o que vem sendo enfrentado em alguns estados brasileiros, como o Rio de Janeiro, possam ser controlados.
“Setembro do ano passado: um traficante renomado do Rio de Janeiro, preso em Rondônia, a 3.400 km de distância da favela da Rocinha, por um celular, estando a 3.400 km de distância de uma favela, determinou a facção criminosa que declarasse uma guerra civil não declarada contra a força policial, matando gente, causando insegurança. A partir de agora isso não vai mais acontecer”.
Caso não haja recursos disponíveis no Funpen, aí sim caberá às empresas arcarem com o custo de instalação, custeio e manutenção dos bloqueadores. Em 2017, o contingenciamento desse fundo, ou seja, o dinheiro que foi disponibilizado, mas não foi utilizado para construção e manutenção de presídios, chegou a quase R$ 2 bilhões.
A proposta vinha há anos tentando ser amadurecida no Congresso Nacional, mas enfrentou uma grande resistência das telefônicas. As operadoras não se conformavam em custear todo o serviço, alegando que esse gasto acabaria sendo repassado aos consumidores. Procurado, o Sinditelebrasil, sindicato que reúne as maiores operadoras de telefonia do mercado brasileiro, não quis se pronunciar. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
