Concurso Público, RN

Projeto isenta doadoras de leite materno de taxas em concursos públicos

Assembleia-RN
Assembleia Legislativa do RN. Foto: Divulgação

 

Com Projeto de Lei que protocolou na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do RN, o deputado Gustavo Fernandes (PMDB) está propondo a isenção de taxa de inscrição para o vestibular nas universidades públicas e concursos públicos do Estado às candidatas que sejam doadoras regulares de leite materno.

“A amamentação nos seis primeiros meses de vida de uma criança é muito importante. Algumas mães, por algum motivo, não podem amamentar ou não têm leite. Assim, o banco de leite vem suprir esta carência. Na Paraíba já existe a isenção de taxa de inscrição nos vestibulares e concursos públicos do Estado para as mães doadoras”, justifica o deputado.

A isenção, de acordo com o Projeto, estende-se aos concursos públicos e vestibulares que ocorrerem no período de até um ano após a doação. A candidata, para fazer jus ao benefício deverá ter sido doadora por um período mínimo de quatro meses e ter feito, no mínimo, uma doação a cada semana.

Gustavo disse ainda que com o Projeto de Lei pretende incentivar a coleta de leite materno para os bancos de leite, beneficiando os recém-nascidos, principalmente os prematuros.

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