Após a leitura da mensagem anual do prefeito Álvaro Dias, que aconteceu durante a Sessão Especial de abertura dos trabalhos da Câmara Municipal de Natal, a vereadora Brisa Bracchi entregou ao prefeito o projeto de lei que propõe o programa da Renda Básica Emergencial do município de Natal.
Esse é o primeiro projeto da parlamentar, que tem o objetivo de beneficiar com uma renda básica de R$ 100,00 durante quatro meses, podendo ser prorrogado, para a população em situação de rua, ocupações, beneficiários do Bolsa Família, pessoas em extrema pobreza e ambulantes do comércio informal. O benefício poderá ser pago a até 2 (dois) indivíduos que compõem o mesmo grupo familiar.
Para a parlamentar, a pandemia foi um agravante no desemprego. “Em razão da pandemia de Covid-19, mais de 1.300 natalenses perderam suas vidas e outros milhares tiveram suas vidas afetadas pelas consequências da doença. No mesmo passo, temos vivido um agravamento da crise financeira, com o fim do auxílio emergencial conferido pelo Governo Federal, desvalorização do salário mínimo e um nível altíssimo de desemprego. Num cenário como esse a solidariedade deve ser nosso farol, por isso nosso mandato apresentou essa proposta da renda básica para que nossa população não fique desassistida”, afirma a vereadora Brisa Bracchi (PT).
De acordo com o Cadastro Geral de Empregos e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério da Economia, nos períodos de janeiro a setembro de 2020, Natal acumulou o fechamento de mais de 6.500 empregos. “Desta forma, é importante que o município institua uma renda básica para levar cidadania à população tão prejudicada com a pandemia e que sentirá pelos próximos anos os efeitos desta crise sanitária. É preciso uma garantia mínima de recursos para a subsistência destas famílias e que contribua para aquecer o mercado local tão impactado pelas medidas necessárias para conter o avanço da pandemia da COVID-19”.
O projeto em breve deverá entrar na pauta da Câmara Municipal de Natal, que pode sofrer alterações de acordo com as contribuições dos outros parlamentares e em seguida vai à sanção do prefeito da cidade.
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