Projeto aprovado permite circulação de animais Pets nas praias de Natal

Projeto aprovado permite circulação de animais Pets nas praias de Natal

Projeto aprovado permite circulação de animais Pets nas praias de Natal

Rafael Nicácio junho 28, 2018 Câmara Municipal de Natal

Antes que a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) começasse a ser votada, os vereadores aprovaram Projeto de Lei nº 035/18, de autoria do vereador Maurício Gurgel, subscrito pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL), que revoga a Lei Municipal Promulgada nº 159/99, permitindo, dentro de algumas condições, a livre circulação de cães nas praias de Natal.

“Natal será a primeira capital com uma lei que estabelece critérios e exigências, permitindo a convivência harmônica dos animais com a população nas praias. Além disso, aprovamos também a lei 072/18, que institui o Novembro Azul Pet”, explicou Pimentel.

Na sessão também foi aprovado o Projeto de Lei 020/18, de autoria do vereador Dinarte Torres (PMB), que reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas – ANEPCP.

Confira como foi a sessão na Câmara Municipal de Natal:

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