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Procon Natal realiza “Operação Dia dos Pais” no comércio da capital potiguar

Para garantir os direitos dos consumidores durante as compras para o Dia dos Pais, comemorado no próximo domingo, dia 9 de agosto, o Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) iniciou na terça-feira (4) a “Operação Dia dos Pais”, com abordagens em lojas da capital potiguar. O trabalho será estendido até a sexta-feira (7). O objetivo é fiscalizar os estabelecimentos que comercializam artigos masculinos.

Durante a operação, os fiscais do órgão estarão observando diversos aspectos, a exemplo de verificar se os estabelecimentos estão obedecendo ao artigo 1º da Lei Federal nº 12.291/2010, colocando em local visível e de fácil acesso um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, se os fornecedores estão obedecendo o decreto nº 5.903/2006 sobre precificação dos produtos e serviços oferecidos.

A equipe do Procon esteve ontem em um shopping na zona sul de Natal e constatou que algumas lojas adotaram a prática de parcelas mínimas, o que fere o artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor. O artigo 39 diz que: “É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas. Já o inciso I esclarece que: “Condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.

O diretor-geral do Procon Natal, Kleber Fernandes, afirmou que as irregularidades observadas no primeiro dia de fiscalização serão discutidas com as entidades do comércio. “O Procon Natal deverá provocar uma reunião com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal e a Fecomércio-RN para ajustar as possíveis falhas encontradas durante a operação”, afirmou.

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Romário Nicácio

Administrador de redes, estudante de Ciências e Tecnologia (C&T) e Jornalismo, que também atua como redator de sites desde 2009. Co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, com um amplo conhecimento em diversas áreas. Com uma vasta experiência em redação, já contribuí para diversos sites de temas variados, incluindo o Notícias da TV Brasileira (NTB) e o Blog Psafe. Sua paixão por tecnologia, ciência e jornalismo o levou a buscar conhecimentos nas áreas, com o objetivo de se tornar um profissional cada vez mais completo. Como co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, tenho a oportunidade de explorar ainda mais minhas habilidades e se destacar no mercado, como um profissional dedicado e comprometido com a entrega de conteúdo de qualidade aos seus leitores. Para entrar em contato comigo, envie um e-mail para [email protected].

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