Direitos do ConsumidorNatal

Procon Natal notifica postos por cobrança abusiva sobre combustíveis

Após receber centenas de reclamações relacionadas aos sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis nas últimas semanas, o Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) notificou os 60 postos de combustíveis localizados na capital potiguar, para que enviem ao órgão, em um prazo de até cinco dias úteis, informações sobre a composição final do valor dos produtos comercializados. A intenção é verificar se há cobrança abusiva sobre os combustíveis.

No documento enviado aos postos, o Procon quer saber qual o valor cobrado antes do último reajuste; o percentual do reajuste aplicado a cada tipo de combustível comercializado; e a metodologia e os critérios para a definição do percentual do reajuste. Também solicita o envio de uma planilha com os itens que compõem a formação do preço, dentre encargos, tributos e insumos.

O diretor-geral adjunto do Procon Natal, Ney Lopes Júnior, explica que nesse momento nenhuma sanção ou punição está sendo aplicada aos estabelecimentos, destacando que o órgão está apenas buscando elementos para poder agir em caso de descumprimento das normas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor.

“Registramos inúmeras denuncias e fomos a campo apurar. Nesse primeiro momento, vamos aguardar o recebimento das documentações solicitadas para poder agir, respeitando o ordenamento jurídico vigente e sempre com o objetivo de resguardar, proteger e fazer valer o direito do consumidor”, ressaltou.

Após o recebimento dos dados dos postos de combustíveis, a equipe técnica do Procon Natal vai avaliar a documentação. Na hipótese de encontrar alguma irregularidade, abrirá o auto de infração, informará ao estabelecimento e o caso será analisado pela Câmara de Autuação e Julgamento do órgão, que seguirá todos os trâmites previstos em lei, resguardando o direito à ampla defesa dos eventuais citados.

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Rafael Nicácio

Co-fundador dos canais Portal N10, Jerimum Geek e do Tudo em Dicas. Já trabalhou na Assecom (Assessoria de Comunicação do Governo do Rio Grande do Norte) e na Ascom (Assessoria de Comunicação da UFRN). E-mail pessoal para contato: rafael_nica@hotmail.com

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