PRF detém motoristas de intermunicipais por descumprir decreto do governo

PRF detém motoristas de intermunicipais por descumprir decreto do governo

PRF detém motoristas de intermunicipais por descumprir decreto do governo

Rafael Nicácio abril 4, 2020 Destaques

Em mais uma ação conjunta com o Departamento de Estradas e Rodagens (DER/RN), voltada para os transportes de passageiros, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deteve na unidade operacional da BR 304, em Macaíba, dois motoristas de transporte intermunicipal de passageiros.

Durante a fiscalização, foram abordados dois ônibus que faziam o transporte de passageiros. Um fazia a linha de Natal para Nova Cruz e o outro, de Natal para a cidade de Lajes Pintada, na região Trairi do Estado. Os dois veículos estavam transportando pessoas em pé, ou seja, além da capacidade de lotação.

Constatou-se então, infringência ao Decreto nº 29.583/20, do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, que limita o número de passageiros ao número de cadeiras existente no veículo.

Diante dos fatos, os passageiros excedentes foram remanejados para outros ônibus e os motoristas, detidos e submetidos a Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO.

Eles vão responder judicialmente pelo crime previsto no Art. 268 do Código Penal – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa – que prevê pena de detenção de um mês a um ano, e multa.

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