Os presos que tem boa conduta e estão no regime semiaberto estão autorizados a passar o feriado do Dia das Crianças com suas famílias. O benefício, que teve início na última quarta-feira, vai até a próxima segunda, dia 15 de outubro. De acordo com o especialista em Direito e Processo Penal, Rogério Cury, as saídas temporárias são realizadas tradicionalmente em seis ocasiões: Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Finados, Natal / Ano Novo e duram até uma semana.
“As datas específicas da saída e do retorno ficam a critério do juiz correspondente da vara de execução do local onde o custodiado está cumprindo a pena. O que a legislação impõe é que esta saída não pode ser superior a um prazo de 7 dias. Eles saem durante esta uma semana, em um período inicial a ser fixado pelo juiz da vara, com respectivo retorno após este prazo.”
Aqueles que não retornarem no período estipulado vão ser considerados foragidos e podem perder o direito ao regime semiaberto quando recapturados. Além disso, eles podem responder a um inquérito disciplinar. Lembrando que este é um benefício das pessoas que estão no regime semiaberto e não para quem cumpre a pena no regime fechado. É o que explica o especialista em Direito e Processo Penal, Rogério Cury.
“Aquele que está no semiaberto já possui algumas possibilidades, ele já tem alguns direitos de exatamente se ausentar da fiscalização permanente do poder público. O que não é o caso daqueles que estão em regime fechado. Esses, do semiaberto, já tem a possibilidade de, durante esses períodos de saída temporária, ficarem sem uma vigilância direta do poder público.”
O Ministério da Segurança Pública vai investir R$ 90 milhões para fazer, até o ano que vem, o cadastro biométrico dos 726 mil presos do sistema carcerário nacional. O valor, que vem do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), também vai ser usado para aprimorar a aplicação de penas alternativas e o monitoramento eletrônico no país.
Além do cadastro biométrico, a medida também deve permitir a emissão de documentos de identificação aos presos, como carteiras de identidade e CPF. A ação vai ser viabilizada por um acordo de cooperação firmado entre os ministérios da Segurança Pública e Direitos Humanos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
