Prefeitura veta emenda que determinava circulação de 100% dos ônibus em Natal

Prefeitura veta emenda que determinava circulação de 100% dos ônibus em Natal

A Prefeitura vetou a emenda que incluiu como contrapartida o retorno de 100% da frota de ônibus em Natal e o restabelecimento de todos os itinerários, na Lei 195/2021, de autoria do Executivo, que concedeu 50% de isenção fiscal, por um ano, para os concessionários e permissionários que operam o sistema de transporte público coletivo da cidade.

O veto do Executivo foi publicado no Diário Oficial do Município (07/04), no mesmo dia em que a Comissão de Transportes da Câmara de Vereadores denunciou – com imagens, que os empresários estão retendo parte dos veículos nas garagens nos horários de pico, descumprindo decisão judicial que determina que toda frota deve estar nas ruas para evitar aglomerações.

“Quando aprovamos a Lei com esse benefício, fizemos uma série de ajustes necessários para garantir os direitos e a vida dos trabalhadores que precisam sair de casa para manter os serviços essenciais funcionando. Ela não pode ser um ‘cheque em branco’ para os empresários. Vamos lutar pela derrubada do veto”, comentou a vereadora Divaneide Basílio (PT-Natal), autora da iniciativa vetada.

Pela manhã, a parlamentar, junto com os membros da Comissão de Transportes, participou de uma ação para fiscalizar o cumprimento das regras e das medidas de biossegurança nas paradas e o retorno dos ônibus em operação na cidade.

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