O Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (31) traz uma boa notícia para quem participou do concurso para o provimento de cargo de Professor N-1 e N-2 do quadro permanente da Secretaria Municipal de Educação (SME), iniciado por meio do Edital nº 003/2015. Em conformidade com o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), celebrado entre o Município do Natal e o Ministério Público de Contas do RN, as convocações do concurso serão prorrogadas por mais dois (02) anos e obedecerão o disposto do item IV do Termo em alusão.
O item IV do parágrafo único do art. 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que quando a despesa com pessoal excede a 95% do limite máximo, fica vedado o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores na área de educação, saúde e segurança.
Na época, o Edital nº 003/2015 ofereceu 386 vagas distribuídas entre Educador Infantil, Professor de Artes/Dança, Professor de Artes/Música, Professor de Artes/Teatro, Professor de Artes/Visuais, Professor de Ciências, Professor de Educação Física, Professor de Ensino Religioso, Professor de Geografia, Professor de História, Professor de Libras, Professor de Língua Estrangeira (Inglês), Professor de Língua Portuguesa, Professor de Matemática, Professor do Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º ao 5º anos), Professor Tradutor-Intérprete de Libras.
