A Prefeitura do Natal começou a enviar no dia 6 de dezembro os carnês do IPTU 2017 com o desconto de 22% para quem preferir pagar até o dia 23 de dezembro e estiver em dia com os tributos municipais. A medida faz parte do programa Bom Pagador instituído no ano passado que busca premiar os contribuintes adimplentes com as obrigações fiscais no município. Quem optar pelo pagamento à vista em cota única na data do vencimento do carnê, o desconto é de 10%.
Para usufruir de descontos no valor do IPTU, o contribuinte deve estar em dia com todas as suas obrigações perante a Fazenda Municipal. Dessa forma, se o cidadão possuir débitos de outra natureza (ISS, ITIV, taxas, etc) não poderá gozar dos descontos. Ao todo, são 87.687 imóveis de todas as regiões de Natal aptos a aderirem a esse regime.
Os donos dos imóveis que optarem pelos descontos devem acessar o site da Semut (www.natal.rn.gov.br/semut) para a geração do boleto e para pagamento. Podem ainda esperar a chegada dos carnês nas residências, que começaram a ser distribuídos no dia 6 de dezembro. Quem quiser, também pode buscar atendimento na sede da Semut, que fica na localizada na Rua Açu, 394, no Tirol.
Quem não receber o carnê do IPTU nesse primeiro grupo, é porque possui alguma restrição no sistema da Semut. No entanto, esses contribuintes também podem ganhar o direito ao desconto de 22%. “Basta que esses donos de imóveis busquem a sua regularização junto à Secretaria até o dia 23 de dezembro”, explica o secretário de Tributação de Natal, Ludenilson Lopes.
O titular da Semut lembrou que no ano passado, com este mesmo regime especial de pagamento, foram arrecadados pouco mais de R$ 45 milhões de reais, para este a ano a expectativa é positiva, porém acredita que em virtude do agravamento da crise financeira não será possível chegar a este montante.
“Frisamos que a maioria dos municípios está aumentando impostos e excluindo benefícios para a população. Entendendo que o cidadão já está sendo muito penalizado em meio a este cenário desfavorável vivido no país, o prefeito Carlos Eduardo vai na contramão dessa realidade, e determina a adoção de medidas que premiam os contribuintes que pagam seus impostos em dia, bem como estimulam aqueles que ainda não estão a buscarem ficar em dia com as suas obrigações para ter direito aos descontos”, disse Ludenilson.
A Semut mantém os descontos para quem deseja regularizar a sua situação junto ao Fisco Municipal. O percentual de desconto varia de acordo com a quantidade de parcelas que o contribuinte escolher para pagar seus débitos.
BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS
1 parcela- Desconto de 50% nos juros e multas
2 a 6 parcelas = Desconto de 40% nos juros e multas
7 a 12 parcelas – Desconto de 30% nos juros e multas
13 a 18 parcelas – Descontos 20% nos juros e multas
19 a 24 parcelas – Descontos de 10% nos juros e multas
24 a 30 parcelas – Descontos de 5% nos juros e multas
31 a 48 parcelas – Sem desconto
Ludenilson Lopes argumenta que o pagamento em dia, além de garantir o desconto, permite a regularidade fiscal do contribuinte com a sua cidade, viabilizando com isso a realização de obras publicas e manutenção de serviços na saúde, educação, e na conservação das vias públicas. “O IPTU é um tributo essencial para o bom funcionamento da administração pública”.
Todos os detalhes sobre o programa Bom Pagador podem ser conferidos AQUI.
