Prefeitura de Natal sanciona lei que libera circulação de animais domésticos em parques públicos e shoppings

Prefeitura de Natal sanciona lei que libera circulação de animais domésticos em parques públicos e shoppings

Prefeitura de Natal sanciona lei que libera circulação de animais domésticos em parques públicos e shoppings

Em vigor no município (FOTO: Diogo Moreira)

Rafael Nicácio junho 10, 2021 Destaques

Animais domésticos, a partir de agora, terão direito ao ingresso e a circulação nos parques públicos municipais, shoppings centers e centros comerciais de Natal. É o que garante a Lei N º 7.152, que trata do assunto, e que foi sancionada pela Prefeitura e publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (09).

“Lembro que 2018 revogamos uma lei que proibia a presença de cachorros nas praias da capital potiguar. É nosso dever possibilitar o direito do animal doméstico passear com seu dono, desde que estejam em boas condições, com a saúde em dia, e que o tutor se prontifique a ter alguns cuidados na hora do passeio”, ressaltou o prefeito Álvaro Dias.

De acordo com a lei, que tem autoria do projeto o vereador Robson Carvalho, os animais deverão estar de coleira, acompanhados de seus proprietários, que zelarão pela limpeza do local com o recolhimento dos dejetos e que o tutor que pretender levar seu animal de estimação a algum parque municipal, deverá realizar identificação na portaria do local, informando dados pessoais e características do animal.

A partir de agora os parques públicos municipais, shoppings centers e centros comerciais deverão disponibilizar avisos informativos dando ciência da lei em local de fácil visualização. Clique aqui e confira a Lei 7.152 na íntegra.

Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso grupo oficial.

Outros artigos