A Prefeitura de Natal publicou no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (11) a reabertura do pregão eletrônico 24.001/2016 para escolha de empresa responsável por preparar o edital e organizar o concurso público da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A empresa escolhida será conhecida no dia 22/02, às 09h30. A seleção da empresa será concluída 167 dias após o prazo acordado com o Ministério Público, que estabelecia a data de 08 de setembro como prazo para a escolha.
A realização do concurso da Saúde foi aprovada pela Câmara dos Vereadores em 10 de julho de 2015, juntamente com o concurso para a Semtas (Secretaria de Assistência Social), cujas inscrições se encerram hoje. Mesmo com a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a Prefeitura e o Ministério Público, os prazos para o concurso foram desrespeitados. Partindo da data de autorização do concurso, o edital deveria ter sido entregue até 09 de outubro de 2015, com as provas ocorrendo em até 60 dias, em dezembro.
A Prefeitura não divulgou a previsão de data para o concurso, que foi autorizado com 1.339 cargos, sendo 754 de nível superior. No entanto, tudo indica que as provas não sejam realizadas antes de 60 dias. O atraso pode ampliar o déficit de pessoal e a crise no atendimento, pois existem contratos temporários de 2014 que se encerram em abril deste ano. Na ocasião, foram oferecidos 367 contratos de trabalho, de nível médio e superior.
“O concurso da saúde vem sendo adiado desde 2014, substituído por contratos temporários. Se continuar desse jeito, o processo pode atrasar de novo e os aprovados só serão chamados após as eleições”, afirma Célia Dantas, do Sindsaúde-RN.
O sindicato prepara um pedido de bloqueio de R$ 167 mil da verba de publicidade da Prefeitura, equivalente a R$ 1 mil por dia de atraso na realização do concurso, com a aplicação destes recursos no Fundo Municipal de Saúde. O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) prevê uma multa de R$ 1 mil por cada prazo do cronograma que vier a ser descumprido.
Veja a publicação no Diário Oficial
Veja o Termo de Ajuste de Conduta
Com informações da Assessoria do Sindsaúde-RN
