O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que a Prefeitura de Macau não utilize recursos públicos municipais para a realização do Carnaval 2018 até que a remuneração de todos os servidores públicos esteja integralmente quitada. A recomendação, publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial do Estado, é da 1ª Promotoria de Justiça da cidade. Os servidores municipais ativos e inativos devem estar com os salários referentes aos anos de 2016 e 2017 em dia, inclusive os respectivos décimos terceiros salários.
O MPRN já havia firmado acordo judicial com o atual prefeito do Município, no qual a Prefeitura se comprometeu a regularizar o atraso no pagamento da folha salarial de servidores públicos ativos e inativos referentes aos meses de novembro e dezembro de 2016.
O Sindicato dos Servidores Públicos de Macau informou à Promotoria de Justiça sobre o atraso na quitação das pensões e aposentadorias dos servidores inativos do Município (meses de novembro e dezembro de 2017), e ainda o parcelamento do salário de dezembro de 2017 dos servidores ativos da Prefeitura.
Levando em consideração a repetição do atraso no pagamento dos servidores e a dificuldade dos gestores de pagar a folha salarial, a recomendação se estende a quaisquer possíveis contratações relacionadas com o evento, como contratação de artistas, serviços de buffet, banheiros, montagens de estruturas e outros gastos relacionados ao evento.
O prazo para que a Prefeitura comprove a adoção das medidas citadas na recomendação do MPRN é de três dias.
Confira aqui a íntegra da recomendação.
