A Prefeitura do Natal anunciou, nesta quinta-feira (20), a abertura de três processos licitatórios referentes ao transporte público da capital. No dia 8 de novembro serão lançados os editais referentes às concessões, permissões e bilhetagem eletrônica. O prazo para a entrega das propostas se encerra no dia 10 de janeiro e a expectativa para a conclusão de todo o processo é de quatro a seis meses, caso não haja questionamentos jurídicos ou administrativos no decorrer do mesmo.
O anúncio foi feito em uma entrevista coletiva com a presença do Procurador Geral do Município Carlos Castim, da Secretária de Mobilidade Urbana, Elequicina Santos e do responsável pela consultoria que embasou os editais, Ricardo Mendanha, do Instituto Rua Viva, membros das comissões de licitação e técnicos das secretarias envolvidas no processo.
O tom foi de comemoração, após um processo longo, que teve início em 2003, consultou por duas vezes a Câmara dos Vereadores, atendeu a determinações judiciais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e ouviu a população em 12 audiências públicas. “Agradeço a Deus por esse momento”, disse Elequicina. “É um momento muito especial para todos nós”, complementou Castim. Ambos citaram a importância da contribuição da Câmara Municipal para a conclusão de uma proposta que beneficia a todos os natalenses.
De acordo com os representantes da Prefeitura, a concorrência pública preza pela melhoria na qualidade do serviço, pelo controle e fiscalização na comercialização dos bilhetes e atendimento à população. “Não existia o menor controle. Era uma caixa preta a questão da estrutura financeira. Agora não. Além disso, serão ônibus novos, qualidade do serviço, critérios de horários de circulação, tempo de permanência nas paradas, além da busca por um preço acessível e justo”, explicou o procurador.
Segundo a secretária da STTU, os ônibus serão monitorados em tempo real pela secretaria, o que fará com que a mesma possa exigir mais da qualidade. Esse monitoramento, a ser implantado pela empresa vencedora da licitação de bilhetagem eletrônica, também vai permitir ao usuário, por meio de um aplicativo para smartphones, ou via internet, saber sobre os horários exatos da chegada do seu ônibus em cada terminal.
Outra vantagem apresentada pela Prefeitura nos editais, diz respeito integração geral de todos os sistemas. Dessa forma, o passageiro poderá fazer a integração em qualquer ponto da cidade, inclusive entre ônibus regulares e transporte opcional.
O consultor Ricardo Mendanha acrescentou que os editais também irão proporcionar aos usuários uma rede de transporte de maior qualidade. “Vamos colocar, por exemplo, em funcionamento um Sistema Especial para a região Norte da cidade. Lá, observamos a necessidade de linhas internas, pois vimos que muita gente usava o transporte apenas entre os bairros. Agora ficará mais simples e ainda por cima desafoga as linhas gerais que se destinam a outros bairros”, comentou.
Os processos licitatórios também deixam espaço para a possibilidade de integração com as linhas metropolitanas. “Isso já vai estar previsto no contrato. Só não será determinado de imediato, porque cabe ao Estado regulamentar a área metropolitana. Mas já estamos buscando um entendimento para, por intermédio de contrato, ou de consórcio, permitir essa inserção o quanto antes. O Melhor é que já estará no contrato e as empresas interessadas já saberão que esse processo poderá acontecer breve”, explicou Elequicina.
O edital assegura ainda que, num prazo de cinco anos, as empresas vencedoras deverão ter uma frota com 100% dos veículos (regular I ou II – ônibus ou opcional) circulando com 100% dos carros de piso baixo, 100% com ar-condicionado e 100% com motor traseiro. “Sabemos que haverá a necessidade de adaptação da malha viária para a circulação desse tipo de veículo. Por isso, tanto as empresas, quanto a Prefeitura terão esse prazo para adaptação”, analisou Carlos Castim.
BILHETAGEM ELETRÔNICA
A Prefeitura do Natal publicou, nesta quinta-feira, no Diário Oficial do Município, o Regulamento Operacional do Sistema de Comercialização de Passagens – Bilhetagem Eletrônica. O decreto assinado pelo Prefeito Carlos Eduardo determina as regras para elaboração da licitação da bilhetagem, cujo edital será publicado no dia 8 de novembro.
Segundo o decreto, os objetivos gerais são o conforto e a melhoria para a população pela unificação do sistema, a garantia da transparência, qualidade e integridade das informações dos serviços de transporte, o acesso a dados que deem suporte a decisões para melhoria do sistema, a integração dos serviços permitindo inclusive o transbordo entre as linhas de ônibus e opcionais, além do acesso da população às informações sobre a circulação dos veículos e horários de passagem pelos pontos.
Uma empresa que será contratado por processo licitatório, controlará todo o serviço, desde a emissão dos cartões, até a criação dos locais para aquisição dos créditos de transporte, bem como aplicação dos recursos. Essa empresa será fiscalizada diretamente pela STTU por meio do Comitê Estratégico da Bilhetagem Eletrônica, formado por técnicos da secretaria e outros órgãos.
