O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio, o Paulinho, decretou calamidade pública no município pelos próximos 90 dias em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O documento foi publicado no Jornal Oficial do Município (JOM) e ainda estabelece regime de quarentena.
Durante o período, que pode ser prorrogado, estão autorizadas a funcionar, exclusivamente, atividades privadas indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis à comunidade, como: saúde, assistência social, transporte público e serviços de alimentação, “sempre respeitando as medidas de proteção e prevenção ao coronavírus”.
Ainda de acordo com o decreto, o Sistema Autônomo de Água e Esgoto (Saae) está autorizado a suspender cobrança e pagamento da tarifa de água e esgoto na categoria “residencial social”, ou seja, as famílias que têm renda per capta de até R$ 178,00, inscritas no Programa Bolsa Família.
