O prefeito Rosano Taveira sancionou uma lei que, segundo ele, “deve resolver um problema estrutural da educação municipal: a falta de professores“. Publicada no final do mês de julho, a Lei Complementar n° 189/2021 estabelece que, para atender à necessidade temporária, a Secretaria Municipal de Educação poderá efetuar a contratação de profissionais do magistério por tempo determinado, em substituição aos professores em licença.
Uma das situações previstas para a contratação dos temporários é para suprir as vacâncias decorrentes do gozo de licenças, como prêmio, tratamento de saúde e maternidade. A contratação será por processo seletivo e deve acontecer de forma rápida, não deixando a vaga em aberto por muito tempo.
A lei autoriza a contratação de até 250 professores substitutos, com vínculo de 6 meses, podendo ser renovado por mais 3 vezes, sem ultrapassar 2 anos. Os contratados receberão o piso salarial para a categoria e farão jus a décimo terceiro e férias acrescidas de um terço.
Para a secretária de Educação, Justina Iva, a sanção da lei representa uma avanço imenso para Parnamirim. “Com a aprovação desta lei, vamos garantir que não falte professor em nossas salas de aula”, disse. O próximo passo é a implementação de um novo processo seletivo para a contratação dos profissionais de magistério.
A lei completar pode ser conferida clicando aqui.
Para resolver a demanda de forma temporária, medida chega como uma mão na luva. Mas o problema não poderia ser sanado de vez, com a realização de um concurso público para cargos efetivos?
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