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“Posse de armas é direito, mas não garante segurança”, diz Styvenson

senador Styvenson Valentim Pode RN
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Durante entrevista ao Programa Salão Nobre, da TV Senado, Styvenson Valentim (Pode-RN) revelou que é a favor de liberar as armas de fogo, desde que haja controle do Estado e que sejam tomadas outras medidas para garantir a segurança da população.

“Não se pode atribuir apenas ao cidadão sua autodefesa. O Estado tem que fazer sua parte”, diz o senador.

De acordo com o parlamentar, a estatística de autodefesa é baixa, mas, mesmo assim, o cidadão tem direito a ter uma arma se atender às exigências necessárias.

Styvenson concorda com o mérito do decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro em 15 de janeiro, que flexibiliza a posse de armas. O senador acredita, porém, que a competência para definir regras para a posse de armas de fogo é do Congresso. Com essa mesma justificativa, o decreto foi questionado no Supremo Tribunal Federal pelo PCdoB.

Pela decreto presidencial, a validade das licenças passa de cinco para dez anos, e cada pessoa pode ter até quatro armas de fogo, desde que cumpra alguns requisitos como idade de 25 anos, capacidade e necessidade.

Styvenson, que foi capitão da Polícia Militar do Rio Grande do Norte até o primeiro semestre, disse que não viu melhora na segurança do Estado desde que foi criado o Ministério da Segurança Pública, no início de 2018. Também afirmou não ter percebido mudanças desde que o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) foi sancionado, no ano passado. O Susp prevê a modernização do sistema penitenciário e o combate integrado entre as polícias ao crime organizado.

*Com informações da Agência Senado

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