A recente aprovação do texto-base do primeiro projeto de lei complementar no Senado, definindo as regras da reforma tributária, trouxe à tona um dado polêmico: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) brasileiro poderá alcançar uma alíquota máxima de 28,6%, o que seria a mais alta do mundo.
Esse índice, embora elevado, reflete ajustes para manter a neutralidade fiscal em um sistema que busca simplificar a complexa tributação do país.
Na bancada do Rio Grande do Norte, os votos dos senadores foram divididos:
- Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (Podemos) votaram contra.
- Zenaide Maia (PSD) foi a única a votar a favor.
O impacto da alíquota máxima e o papel do Senado
A alíquota máxima prevista inicialmente foi ajustada pelos próprios senadores, sendo limitada a 26,5% por um mecanismo que agora obriga o governo a propor leis complementares para evitar que a cobrança ultrapasse este teto. Isso significa que, mesmo que a carga tributária média brasileira atual esteja em torno de 20%, a implementação do IVA exigirá adaptações fiscais significativas.
O economista e analista político Carlos Monteiro destacou o desafio de manter essa alíquota dentro do limite legal. “O governo terá que decidir onde cortar gastos, sem comprometer a arrecadação e a eficiência do sistema tributário. Este será um trabalho árduo nos próximos anos“, afirmou.
Entre os principais pontos da reforma, destacam-se as isenções e descontos tributários para itens essenciais. Produtos da cesta básica, bem como serviços de saúde e saneamento, terão reduções significativas na cobrança de impostos estaduais e federais. Essa política visa amenizar o impacto da mudança sobre os consumidores e setores mais vulneráveis.
Especialistas argumentam que, embora a alíquota elevada gere preocupação, a reforma pode trazer benefícios a médio e longo prazo, como a redução da sonegação fiscal e uma arrecadação mais eficiente. O economista Roberto Almeida reforça: “A simplificação do sistema pode atrair investimentos e melhorar o ambiente de negócios, desde que o equilíbrio fiscal seja mantido.”
Implementação gradual
Outro aspecto importante é a implementação escalonada do novo modelo tributário. O IVA começará a ser aplicado apenas em 2033, permitindo tempo para ajustes legislativos e estruturais. Até lá, o governo e o Congresso precisarão trabalhar em conjunto para garantir que a transição ocorra sem prejudicar setores econômicos e os consumidores.
O Senado reforçou que a aprovação é um passo inicial em um processo mais amplo e contínuo. Ainda assim, as discussões sobre a viabilidade da reforma, especialmente em relação ao teto da alíquota e à neutralidade fiscal, devem continuar a pautar o debate político nos próximos anos.
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