A Câmara dos Deputados aprovou duas leis polêmicas nesta quinta-feira (12/12/2024): uma que considera o homicídio de idosos como crime hediondo, e outra que autoriza a castração química de pedófilos. Ambas as propostas seguem agora para análise do Senado Federal.
Homicídio de Idosos como Crime Hediondo
O Projeto de Lei 7769/17, aprovado por unanimidade na Câmara, classifica o assassinato de idosos motivado por sua condição (gerontocídio) como crime hediondo. A pena para esse crime será a mesma aplicada aos homicídios qualificados, como o feminicídio, variando de 12 a 30 anos de reclusão. A legislação prevê aumento da pena em até metade se o crime for cometido por parentes próximos (filhos, pais, irmãos, cônjuges); contra idosos com deficiência ou sem discernimento; ou na presença de ascendentes ou descendentes da vítima. O projeto considera como razões de condição de idoso a violência doméstica e familiar ou qualquer demonstração de menosprezo ou discriminação contra a vítima por sua idade.
Castração Química para Pedófilos
Em outra votação polêmica, a Câmara aprovou a castração química para pedófilos, com 367 votos a favor, 85 contra e 14 abstenções. Essa medida foi incluída em um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criar um cadastro nacional de pedófilos, centralizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse cadastro conterá dados dos condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, incluindo fotografia. Embora o presidente Lula já tenha sancionado uma lei semelhante em novembro de 2024 (Lei 15.035/2024), que permite buscas públicas por dados de condenados por crimes sexuais como estupro e exploração sexual de crianças, a inclusão da castração química gerou controvérsia. Para entender melhor a luta contra a violência sexual, especialmente contra crianças e adolescentes, leia mais sobre a regulamentação de leis contra violência sexual no RN.
A proposta inicial de castração química foi rejeitada pela relatora, Delegada Katarina (PSD-SE), devido a um acordo prévio entre os líderes partidários. No entanto, um destaque foi apresentado posteriormente, permitindo a votação separada da castração química, apesar das críticas de deputadas como Adriana Accorsi (PT-GO) e Lídice da Mata (PSB-BA), que argumentou que a medida não impede outras formas de abuso sexual, inclusive virtuais. A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) classificou a medida como uma "farsa", defendendo a prevenção e a educação sexual como prioridades para combater a violência sexual contra crianças. Já o deputado Sanderson (PL-RS) argumentou que a castração química é aplicada em outros países, como os Estados Unidos e a Rússia, e que representa uma alternativa menos drástica à pena de morte. A castração química, segundo o texto aprovado, será aplicada cumulativamente às penas já existentes e se dará por meio de medicamentos inibidores da libido, regulamentados pelo Ministério da Saúde, respeitando-se as contraindicações médicas. Você pode ler mais sobre esta polêmica aprovação em: Câmara aprova castração química para pedófilos; projeto gera polêmica e segue para o Senado.
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