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Plenário aprova projeto para divulgação do Disque 100

Camara-Municipal-de-Natal
Foto: Reprodução

Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (22) um Projeto de Lei que dispõe sobre a divulgação em estabelecimentos públicos do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, o Disque 100. A matéria é de autoria do então vereador Rafael Motta (PROS), eleito ano passado deputado federal, subscrita pelo presidente da Casa, vereador Franklin Capistrano (PSB).

“Divulgar o Disque 100 através de cartazes nas repartições municipais e campanhas nos veículos de comunicação vai contribuir para o enfrentamento das violações de direitos de crianças e adolescentes”, afirmou Franklin Capistrano. “Sabemos que o turismo representa uma atividade econômica de suma importância para nossa cidade. Todavia, um aspecto preocupante é o turismo sexual, muitas vezes baseado na exploração infantojuvenil”, completou.

A vereadora Júlia Arruda (PSB) disse que a iniciativa visa a publicização e identificação de casos de violência. “Quero parabenizar os dois parlamentares pela apresentação da proposta, que constitui um significativo avanço nas políticas de proteção da infância e da juventude”. Segundo ela, as denúncias serão encaminhadas aos órgãos competentes para investigação e responsabilização dos culpados.

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